Líder parlamentar da Unita assume um compromisso de honra de não aprovar o OGE, por não querer legitimar a corrupção. Aliás, aponta um alegado favorecimento às empresas de “amigos do MPLA”, como uma das principais razões para concluir que nada mudou no partido do poder e dá, como exemplos, a ‘compra’ de militantes da Unita.  Convencido de que a Unita vai conseguir mobilizar toda a sociedade para ‘obrigar’ o MPLA a aceitar as autarquias, Liberty Chiyaka está convencido de que as eleições enviaram um “sinal forte” das intenções dos angolanos.

Quais são os principais desafios da Unita na Assembleia Nacional?

A Assembleia Nacional exerce três funções principais. A função da representação, em que os deputados representam todo o povo angolano independentemente do círculo pelo qual tenham sido eleitos, seja nacional ou provincial, e também do Grupo Parlamentar a que pertence. Não há deputado da Unita, nem do MPLA, nem do PRS, FNLA ou PHA. A segunda função é legislativa. Os deputados aprovam leis, tanto de iniciativa do executivo como aquelas de iniciativa dos grupos parlamentares. A terceira função é de fiscalização e controlo. A AN é um dos pilares do Estado democrático e de direito, a par do poder judicial e do poder executivo. O principal desafio de Angola é consolidar a democracia e o Estado de direito. Precisamos de ter instituições que sejam verdadeiramente inclusivas, representativas e que sirvam as pessoas e não que sirvam o interesse de determinados grupos como temos até agora. Precisamos, sobretudo, de credibilizar a acção dos políticos e das instituições públicas. Quando num processo eleitoral, a grande maioria dos angolanos não confia nos resultados tornados públicos pela administração eleitoral e também não é valorizada a posição do Tribunal Constitucional, estamos a falar de uma crise de legitimidade das instituições. É importante criar confiança nas nossas instituições. O maior desafio para Angola é efectivamente criar prosperidade e dignidade. Toda a acção da governação, do parlamento e do poder judicial é criar o bem-estar social. É preciso termos consciência que existem bloqueios para consolidação do Estado democrático e de direito. Identificámos o primeiro grande bloqueio à efectiva democratização de Angola e a mentalidade monolítica dos governantes do partido-Estado. Não pode haver democracia sem convicções democráticas. Angola é formalmente um Estado democrático e de direito, mas ninguém deveria ser servidor público quando não tivesse convicções democráticas.

 O maior desafio da Assembleia e dos deputados é reconquistar a confiança do povo?

É dos maiores desafios. Não diria tanto resgatar, porque, em rigor, os angolanos nunca tiveram confiança nas instituições da actual República. Os angolanos não têm confiança na AN, no Governo, na justiça. Precisamos trabalhar para conquistar a confiança das pessoas, mas não se conquista de modo administrativo, é com atitude, com postura, com acções credíveis.

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