Abel Chivukuvuku não desiste e faz nova tentativa para legalizar PRA-JA Servir Angola
O coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, deu hoje início a mais uma nova tentativa de legalização deste partido quatro anos depois da primeira iniciativa.
Abel Chivucuvucu deu hoje entrada no Tribunal Constitucional de um novo requerimento para a anotação da comissão instaladora.
Em nota, a coordenação do projecto lembra que a lei dos partidos permite a nova inscrição de comissões impedidas de reconhecimento passados quatro anos, tempo este que se verifica com o processo do PRA-JÁ SERVIR ANGOLA.
O projecto político liderado por Abel Chivucuvucu viu chumbada liminarmente o último pedido para a legalização do partido por não ter suprido as insuficiências processuais.
O PRA-JA completou a 27 de Julho de 2024, quatro anos desde que foi notificado pelo Tribunal Constitucional sobre o Acórdão 632 que inviabilizou definitivamente a sua legalização.
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