contratação. Concessionárias receberam resposta do Serviço Nacional de Contratação Pública que prometeu acompanhar o processo. Operadores exigem explicações mais concretas e insistem na existência de irregularidades. Há ainda quem reprove a compra de viaturas pelo Governo.  

Pouco mais de um mês depois de enviar uma carta ao Ministério do Comércio e Indústria a manifestar dúvidas “sobre a eficácia e transparência” do concurso público para a aquisição de 500 viaturas, a Acetro (Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros) tem preparada uma segunda carta que deve enviar ainda esta semana, de acordo com membros da associação.

A primeira carta, com data de 27 de Maio, foi enviada ao ministro do Comércio e Indústria, com conhecimento do ministro da Economia e dos secretários de Estado do Comércio e dos Transportes, bem como do coordenador do Grupo Técnico de Trabalho e ainda do director do Serviço Nacional da Contratação Pública.

No entanto, apenas o Serviço Nacional de Contratação Pública reagiu. Além de acusar a recepção da carta da Acetro, a direcção adstrita ao Ministério das Finanças informou estar a aguardar pela resposta da entidade pública contratante. E acrescenta que, em simultâneo, “vai apurar os factos no sentido de tomar medidas plausíveis para assegurar que a tramitação do citado procedimento decorra em observância das normas e princípios constante na Lei de Contratação Pública”. 

Em causa, está o concurso público lançado na primeira semana de Maio para a aquisição de 500 viaturas para o transporte de mercadorias, num valor global de 20 mil milhões de kwanzas, divididas em cinco lotes, um dos quais composto por furgões frigoríficos.

Na primeira carta, a Acetro chama atenção para o facto de, no caderno de encargos, constarem “especificações técnicas de marcas concretas, o que contaria o que está referido na Lei dos Contratos Públicos”.

E, diferente do que escreveu o VALOR na edição 262, as especificações técnicas específicas não estão referidas apenas nos lotes 4 e 5, mas em todos os lotes, de acordo com a Acetro. Além dos lotes 4 e 5, cujas especificações técnicas se assemelham às da Volkswagen, a Acetro garante que as especificações dos lotes 1 e 2 são referentes a marca Kamaz, enquanto as especificações técnicas que constam para o lote 3 são referentes à marca Mercedes/Unimog.

“No dia 19 de Maio de 2021, foi feita uma rectificação nas especificações técnicas das viaturas, tendo-se se corrigido alguns dados demasiadamente evidentes e referentes a uma marca, referida antes, para os lotes 1 e 2, mantendo-se a evidência da referência a marcas Unimog/Mercedes e VW para os lotes 3 e 4,5, respectivamente”, lê-se no documento da Acetro. 

Sobre as supostas irregularidades no concurso, entretanto, o Ministério do Comércio e Indústria garantiu, na edição 262 do VALOR, que o concurso “corre dentro da normalidade, conforme os trâmites legais”.

Jaime Freitas contra compra de viaturas pelo Governo

O empresário Jaime Freitas, que tem interesses em algumas concessionárias, junta a sua voz às que reprovam a aquisição das viaturas pelo Governo. E defende que o mais certo seria o Governo definir “as condições em que financia os empresários face às necessidades do país e sair de cena". “Cada uma das pessoas que pretende comprar essas viaturas escolhe no mercado a viatura que se ajusta às suas necessidades, utiliza o financiamento disponível e compra a viatura que quer. Evita que se tenham de comprar carros que convém comprar, alguns deles sem histórico em Angola e sem procura”, defendeu. Salientando que “o Estado não tem de fazer qualquer concurso de viaturas e de se intrometer no mercado”, Freitas entende que "é por isso que não vamos a lado nenhum. As empresas que fornecem bens, equipamentos e serviços ao país devem estabelecer-se em Angola e assegurar a manutenção do que vendem e garantir o emprego e a formação dos angolanos".

O Governo explica que a criação do ‘plano de apoio aos operadores de transportes de mercadorias do comércio rural’ resultou de um diagnóstico que determinou que o parque automóvel dedicado ao comércio rural é “obsoleto e ineficiente” com “90% dos veículos adquiridos em segunda mão”.

De acordo com o plano, cabe ao Ministério da Indústria e Comércio e ao Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (Facra) a aquisição das 500 viaturas de transporte de carga, caixa aberta, com capacidade média de 6,5 toneladas, por via de um concurso público. Por sua vez, o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), liquida a aquisição, passando a propriedade a ser tutelada pelo Facra.