Detalhes do processo que levou empresário à cadeia

Advogados de Carlos São Vicente acusam PGR de "motivação política"

Os advogados de Carlos São Vicente tecem duras críticas Procuradoria Geral da República (PGR), no caso que envolve o empresário, acusando-a de agir “provavelmente sob efeito da pressão dos meios de comunicação social" e por “impulso de actores não identificados da liderança angolana”.

Advogados de Carlos São Vicente acusam PGR de "motivação política"

Em comunicado, os advogados garantem que o empresário tem colaborado com as autoridades suíças, recordam que Carlos São Vicente ainda goza da presunção de inocência e explicam que os 900 milhões de dólares estão bloqueados apenas enquanto durarem as investigações.

Os advogados detalham ainda os pormenores do processo até Carlos São Vicente ser colocado em prisão preventiva. De acordo com eles, foram as autoridades suíças quem enviaram a primeira carta rogatória a Angola bem “detalhada” e “exaustiva” a explicar as acusações, as contas de Carlos São Vicente e as explicações dadas pelos empresários.

Essa carta rogatória foi enviada a 11 de Março de 2020. Esta carta foi a "principal razão" para as contas de Carlos São Vicente terem ficado bloqueadas. A decisão do congelamento foi tomada a 9 de Julho de 2020.

Angola recebeu a carta a 1 de Junho de 2020 e respondeu a 13 Agosto de 2020, numa extensa carta, com anexos, assinada pelo procurador André de Brito Domingos. Nessa carta, Angola confirma as declarações de Carlos São Vicente as autoridades suíças e declara que não foram detectados crimes. "Cumpridas que estão todas as diligências rogadas, analisados os autos e documentos juntos à presente carta rogatória, concluiu-se que em Angola não existem indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócios ou qualquer outro crime em conexão com os factos constantes da carta rogatória”, escreve o procurador.

Assim os representantes legais do empresário  evidenciam que a decisão da PGR não tem “fundamento nenhum”. “As acusações contra Carlos São Vicente, em Angola, são totalmente infundadas e carecem de qualquer motivação. Isso, entre outros, mostra claramente que a mudança de atitude foi apenas impulsionada por uma decisão política de perseguir CDSV e a sua riqueza”, sublinham os advogados do empresário, acrescentando ainda que as decisões actuais "entram em contradição com as respostas da PGR angolana à sua congénere suíça".

 PGR diz que carta enviada perdeu validade

A Procuradoria-Geral da República (PGR), confrontada com a carta rogatória que começou a circular nas redes sociais no inicio desta semana, explica que este documento não altera o processo que envolve Carlos Manuel de São Vicente.

De acordo com o director de comunicação da PGR, Álvaro João, em declarações ao Jornal de Angola, o ofício com a data de 13 de Agosto foi enviado antes de surgirem provas que indiciavam o empresário por crimes de peculato, branqueamento de capitais e participação económica em negócios, que resultaram na apreensão de bens. A carta rogatória, reforçou, “foi enviada antes de termos elementos suficientes para a instauração do respectivo processo-crime, daí o teor da resposta enviada à Suíça, porque de facto não existiam ainda tais acusações contra o arguido”, esclareceu.

A explicação do porta-voz da PGR entra em contradição com as explicações da própria PGR ao VE a 11 de Setembro. Em resposta ao jornal, a fonte garantia que foi Angola quem iniciou o processo e explicava que o processo “já vinha de alguns meses”. "Quem despoletou este processo, quem oficiou e requereu às autoridades suíças o congelamento da conta foi a PGR. Isso é um processo de alguns meses. Tanto é que temos um representante que foi a Suíça”, referiu a fonte da PGR.

No entanto, o que os advogados de Carlos São Vicente relatam, baseando-se nos documentos das autoridades suíças, é que o processo foi espoletado pelo Procurador suíço e com pedidos de colaboração a Angola a partir de Março deste ano.

 

 

 

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