A Aenergy intentou uma acção de responsabilidade civil no Tribunal Federal de Nova Iorque contra a General Electric Company e contra o Governo angolano, exigindo uma indemnização de 550 milhões de dólares pela “rescisão  dos contratos” e “graves actos ilícitos praticados”.

“No passado dia 7 de Maio, foi intentada pela Aenergy uma acção de responsabilidade civil, no Tribunal Federal de Nova Iorque, contra a General Electric Company, a GE Capital, o Governo da República de Angola, o Minea, o Ministério das Finanças de Angola, a Empresa Pública de Produção de Electricidade e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade”, lê-se em comunicado assinado por Ricardo Leitão Machado, fundador e CEO da empresa. 

A empresa justifica a decisão com o silêncio do Tribunal Supremo e da Procuradoria-Geral da República, face ao recurso apresentado pela empresa depois de obter alegadas provas como resultado de um processo de “Assistência Judicial” que apresentou contra a General Electric, no Tribunal Federal de Nova Iorque. “A General Electric foi intimada pelo referido Tribunal Federal Americano a entregar à Aenergy todos os documentos e informações relevantes.

Nesse sentido, a Aenergy teve, pela primeira vez, acesso a dezenas de documentos e informações, tendo já remetido 32 documentos para o Tribunal Supremo de Angola, no âmbito do recurso de impugnação do acto administrativo de resolução dos contratos pelo Minea, apresentado pela Aenergy em Janeiro de 2020.

Esse conjunto de documentos, que reputamos essenciais à descoberta da verdade, é também já do conhecimento da Procuradoria-geral da República de Angola.” A Aenergy sublinha que, apesar de todos os documentos e provas adicionais  terem sido entregues ao Tribunal Supremo e à Procuradoria-Geral da República, não “teve sequer acesso ao número do processo, continuando, no entanto e como sempre, a estar totalmente disponível para promover as diligências necessárias ao andamento do mesmo, com vista à reposição da justiça e à confirmação das medidas que corrijam os graves danos causados”.