AVIAÇÃO. Comissão de reestruturação vai entregar o relatório final ao ministro dos Transportes. Para já, está prevista a adopção de um novo modelo para a tutela de aeródromos. Gestão de alguns aeroportos secundários passa para os governos provinciais, mas concessionada a entidades especializadas.

A Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, que se responsabilizará pela gestão e exploração dos aeroportos, vai ser uma sociedade anônima, enquanto a Empresa Nacional de Navegação Aérea (Enana), futura responsável pelo tráfego aéreo e segurança, será 100% pública, caso se aprove a proposta da comissão de gestão, criada para reestruturar a empresa.

A decisão de manter a Enana 100% pública deve-se à componente ligada à segurança nacional. “Até porque, em alguns países com realidades muito próximas de Angola, a gestão do espaço aéreo é totalmente feita por entidades castrenses”, justificou, ao VALOR, uma fonte próxima do processo.

Quanto à sustentabilidade da empresa, a fonte assegura ser “viável, tendo em conta que a tarifa cobrada pelo tráfego aéreo representa cerca de 30% das receitas actuais da Enana”. E acrescenta que há uma margem de crescimento à medida que o Governo for aumentando a cobertura do espaço aéreo. “Está prevista a aquisição de novos instrumentos de navegação, como radares, VOR, VHS -ER, bem como outros meios previstos também no Plano de Desenvolvimento de 2018 a 2022”, acrescentou.

Por sua vez, a futura Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos vai gerir também o negócio ‘non aviation’. Segundo a fonte, o maior desafio desta entidade será materializar a “adopção de um novo modelo para a tutela de aeródromos e alguns aeroportos secundários, que deverão ficar sob a responsabilidade dos governos provinciais, mas a serem concessionados a entidades especializadas”.

Em Setembro, o Presidente da República exonerou o conselho de administração da Enana e criou, sob dependência do Ministério dos Transportes, uma comissão de gestão encarregada da reestruturação da empresa.

Entre outras atribuições, a comissão, liderada por Mário Manuel Domingos, deveria proceder à cisão da empresa, visando a criação de duas novas entidades: a Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos e a Empresa Nacional de Navegação Aérea.

A comissão, que teve quatro meses para apresentar resultados, vai entregar, dentro de dias, o relatório final ao titular do Ministério dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, que deve levar o dossiê ao Conselho de Ministros para a aprovação.

A comissão analisa os processos de separação de quadros que vão integrar as duas empresas e descarta a possibilidade de haver uma redução de efectivos por considerar que as questões patrimoniais e financeiras já estão ultrapassadas.