UNIÃO AFRICANA. Dezasseis anos após a criação da maior organização continental, integração e livre circulação de pessoas e bens ainda estão por concretizar.

A integração efectiva do continente, nos mais variados domínios, continua a ser o maior desafio da União Africana (UA), 16 anos depois da sua criação. A UA, criada a 9 de Julho de 2002, completa, hoje, mais um ano da sua existência.

Na avaliação de vários observadores, a sua predecessora, a Organização da Unidade Africana (OUA), criada a 25 de Maio de 1963, terá cumprido melhor o seu objectivo que passava, primeiramente, pela libertação e descolonização do continente.

A OUA teve ainda sucesso na luta contra o apartheid, incluindo a nível da Organização das Nações Unidas (ONU), onde foram declaradas sanções contra os governos da África do Sul e da Rodésia, tendo conseguido ainda que aquele regime fosse internacionalmente condenado por crimes contra a Humanidade na Conferência de Teerão de 1968.

Alcançado o principal objectivo (descolonização), a OUA foi extinta para dar lugar à União Africana, vocacionada para o desenvolvimento do chamado continente berço da Humanidade. A maior organização africana até tem políticas ‘visionárias’ que vão até 2063, mas a questão continua a ser a exequibilidade.

A Zona de Livre Comércio Continental, por exemplo, que é um dos principais desafios da UA, embora tenha já sido declarada em Março, na cimeira extraordinária da União Africana, que teve lugar em Kigali (Ruanda), mantém-se em ‘banho-maria’, até porque não conta com o apoio de todos os Estado-membros. Dos 55 Estados-membros, 11 não assinaram o documento, estando a Nigéria e a África do Sul entre os países cépticos e ao mesmo tempo ‘gigantes’ económicos do continente.

Angola faz parte dos 44 países que assinaram e acreditam no comércio intra-africano. Estes Estados entendem que o acordo poderá aumentar o comércio na região na ordem dos 60%, no mercado de 1,2 mil milhões de pessoas. As transacções comerciais deverão rondar mais de três mil milhões de dólares.

Em termos de produtos alimentares, Angola produz apenas 2% do que consome, segundo dados do Ministério do Comércio. Analisando estes dados, Angola não estará em condições competitivas, no que toca a exportações, já que mais 98% dos alimentos que consome são importados.

Entretanto, o presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Ago-industrial de Capanda (SODEPAC), Carlos Fernandes, entende que, se o Governo der uma “maior atenção não só ao Pólo Agro-industrial de Capanda como em outros projectos agrícolas”, Angola estará, num espaço de 10 anos, à altura dos desafios da Zona Livre de Comércio de África, não apenas como importador, mas como também exportador de produtos agro-alimentares.

Uma outra iniciativa importante é a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), que, apesar de lançada em 2001, ainda não teve a efectivação necessária para melhorar os indicadores de boa governança e promover o desenvolvimento sustentável do continente, que procura gerir as suas relações estratégicas com potências mundiais (Estados Unidos da América, China, União Europeia e Rússia). Enquanto as trocas comerciais intra-continental não acontecem e ‘fugindo do ocidente’, África mantém-se dependente de parceiros como China e a Índia, que vêm investindo recursos significativos na criação de infra-estrutura e no aumento de novas parcerias comerciais. No ano passado, o comércio entre a China e África atingiu os 150 mil milhões de dólares. Um outro desafio, dos mais esperados pelos africanos, é o passaporte continental. Recentemente, o presidente em exercício da UA, Moussa Faki Mahamat, apelou aos chefes de Estado do continente para desburocratizarem o processo que vai facilitar a liberdade de movimento.

O passaporte africano é um tema que já é discutido há vários anos na agenda da UA e, quando entrar em vigor, permitirá aos cidadãos dos 55 países africanos viajar por todo o continente sem necessitarem de visto. O passaporte africano é visto como um passo vital para se dar início à ‘Agenda 2063’, um plano que pretende impulsionar o desenvolvimento económico e social de África, melhorar a integração continental e estimular o comércio intra-africano.

A União Africana tem ainda o problema da fuga dos ‘cérebros africanos’, que, por falta de condições laborais, são captados pelas grandes economias mundiais, sem esquecer de doenças, como o VIH/Sida, malária e doenças tropicais, bem como a resolução de conflitos políticos militares em Estados-membros.