A Conferência sobre Segurança Aeronáutica e Facilitação em África, que se realizou quinta-feira, em Windhoek (na Namíbia), recomendou a todos os Estados africanos a criação de comissões nacionais operacionais para a segurança da aviação civil assim como para a facilitação do transporte aéreo civil, até ao final de 2020.

O fórum recomendou também que os Estados indiquem autoridades apropriadas com papéis bem definidos e recursos sustentáveis para levarem a cabo funções da segurança da aviação civil e facilitação, em 50% dos Estados africanos, até 2017 e, em todos os países, até 2020.

A conferência decidiu ainda que todos os Estados adiram à rede de pontos de contacto da ICAO para segurança da aviação civil até final de 2017, e que promovam a cooperação sub-regional na área da formação e segurança assim como no domínio da aviação civil.

Ficou decidido que o Plano de Acção SECFAL da zona AFI, a declaração dos ministros responsáveis pela aviação civil dos estados africanos, bem como as metas e objectivos adoptados nesta conferência, serão levados à aprovação dos chefes de Estados, na próxima cimeira da União Africana, a ter lugar no mês de Junho de 2016.

O evento foi aberto pela primeira ministra da Namíbia, Saara Kuugongelwa-Amadhila, e testemunhado pelo presidente do Parlamento, Peter Katjavivi.