A Administração-Geral Tributária (AGT) arrecadou no primeiro semestre de 2017, fora do sector petrolífero, 284 mil milhões de kwanzas de receitas fiscais, anunciou ontem (4) em Luanda o chefe-adjunto da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC), Eduardo Gomes.

A previsão do ano é melhorar o volume de arrecadação, numa altura em que a AGT já consolida as receitas do mês de Setembro, restando o último trimestre, que perspectiva cifras iguais ou superiores às de 2016. Eduardo Gomes, que apresentava as estatísticas sobre as receitas fiscais dos Grandes Contribuintes no segundo encontro metodológico com o grupo dos “grandes contribuintes”, informou que no ano passado a AGT arrecadou 710 mil milhões de kwanzas.

O imposto de prestação de serviços teve um peso de 59 por cento, seguido pelo das instituições financeiras, com 12 por cento, da indústria, com nove por cento, do comércio, com sete por cento, do sector de minas, também com sete por cento, e da construção, com seis por cento.

O administrador da AGT Hermenegildo Gaspar considerou a acção dos grandes contribuintes de importância relevante para a economia nacional, por contribuir para o aumento da produção nos diversos sectores da actividade e da receita fiscal, de criação de postos de trabalho, contribuindo também para a captação de investimento e divisas para o país.

“Os mais de 300 grandes contribuintes vão continuar a merecer um tratamento diferenciado e personalizado por parte da AGT, pelo facto de terem um peso significativo nas receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), avaliadas em 76% de toda a receita fiscal não petrolífera.”

Hermenegildo Gaspar informou que o Imposto Industrial é a principal contribuição das empresas ao Estado, tendo sido reduzida de 35 para 30%, com vista a proteger o sistema financeiro e aumentar a competitividade entre as empresas. Essa redução já representa uma baixa de custos fiscais para os contribuintes, ressaltando ainda a taxa efectiva de retenção na fonte, fixada em 6,5%.

O administrador da AGT lembrou aos presentes que em Janeiro deste ano entrou em vigor o Regime Fiscal da Tributação Autónoma, onde são aceites os custos contabilísticos indevidamente documentados, custos não documentados, despesas confidenciais e custos de donativos, implicando isso um acréscimo ao lucro tributável com taxas que variam entre dois e 50 por cento.

O encontro metodológico tratou de temas ligados com as principais alterações na Pauta Aduaneira - Versão Harmonizada 2017, o impacto do imposto na indústria transformadora, a tributação autónoma, os fundos de pensões como veículos de investimento, a viabilidade fiscal do investimento e o mercado de capitais como mecanismo de financiamento das empresas.

O encontro visou fazer o acompanhamento direccionado à classe de contribuintes com dignidade nas receitas que o Estado arrecada.

O director da RFGC, Cláudio Santos, referiu que a crise está a afectar as empresas na sua capacidade de pagamento dos impostos nos prazos previstos por lei, o que faz com que, nesta altura, os pedidos de pagamento por prestação estejam a ser cedidos pela AGT.

A esse factor juntam-se as empresas com processo a correr em juízo. Aquelas cujo processo não está ainda concluído, também recorrem à AGT para garantia da dívida. Em relação às taxas de imposto cobradas, Cláudio Santos garantiu que a Administração Tributária está num processo de reforma e trabalha na reforma estrutural, com previsões de haver uma redução.

Em 2002 foi criada a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes em Luanda e, com ela, está a ser possível melhorar o relacionamento entre o fisco e o grande contribuinte e assegurar um atendimento personalizado, melhorar o acompanhamento dos mesmos, disseminar mais informação e garantir o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

A lista dos grandes contribuintes é representada por 350 empresas provenientes de diferentes sectores.