Novo serviço da AGT pretende reduzir tempo de espera dos profissionais certificados, enquanto contabilistas apontam dificuldades no processo de alteração cadastral, validação do IVA e submissão do ficheiro SAF-T.

A Administração Geral Tributária (AGT) lançou, hoje, o projecto-piloto "Balcão do Contabilista" na Repartição Fiscal de Viana. A iniciativa surge com o objectivo de disponibilizar um atendimento especializado e prioritário aos profissionais inscritos na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA).

A ideia é que se responda directamente aos contabilistas sobre os constrangimentos operacionais que têm afectado o sistema tributário, com especial foco na facturação electrónica e nos procedimentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Segundo o chefe da Repartição Fiscal de Viana, Alípio António, o Balcão do Contabilista constitui um serviço personalizado destinado aos profissionais identificados pela OCPCA, com o objectivo de garantir respostas mais céleres aos problemas apresentados no exercício da actividade

O responsável esclareceu que a iniciativa não substitui os actuais canais de atendimento da administração tributária para os contribuinte, mas procura evitar que os contabilistas certificados tenham de enfrentar as mesmas filas dos contribuintes do regime geral. 

Para a  presidente do Conselho Directivo da OCPCA, Cristina Silvestre, a criação do balcão resulta da necessidade dos contabilistas certificados pela ordem, acelerarem determinados assuntos fiscais  que exigem respostas rápidas, uma vez que atrasos podem colocar empresas em situação de incumprimento.

“Há temas que o contabilista traz aqui que, se não forem respondidos em menos de oito dias, a empresa pode começar a cair em incumprimento”, afirmou. 

Apesar da criação do novo canal de atendimento, a responsável da OCPCA apontou que permanecem desafios no relacionamento entre empresas, contabilistas e a administração tributária, sobretudo no processo de transição para novos procedimentos fiscais.

Entre as principais preocupações está a alteração cadastral das empresas que anteriormente estavam enquadradas no regime de exclusão. Cristina Silvestre considerou que este processo é urgente, uma vez que a actualização dos dados é necessária para que as empresas possam validar e submeter correctamente as declarações do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Relativamente aos casos de suspensão de Número de Identificação Fiscal (NIF) de empresas, a presidente da OCPCA explicou que ficou definido, com a AGT, que a regularização das obrigações associadas ao NIF suspenso permitirá o levantamento automático da suspensão.

Contudo, o processo do IVA continua a ser uma das principais preocupações dos contabilistas. Cristina Silvestre explicou que, numa fase inicial, a submissão das informações era feita manualmente, mas a transição para a facturação electrónica transferiu o processo de digitação para a Administração Geral Tributária (AGT), através do envio do ficheiro SAF-T pelas empresas. Segundo a responsável, apesar de o novo modelo permitir o pré-preenchimento e facilitar a dedução do IVA, o seu funcionamento depende da submissão atempada dos ficheiros por parte dos fornecedores, sendo que os atrasos no envio em tempo real têm provocado constrangimentos, incluindo penalizações e dificuldades no apuramento do imposto.