RECEITAS LOCAIS. Províncias defendem gestão das receitas dos municípios pelas administrações, para dinamizar desenvolvimento local. AGT responde que retorno das receitas está em estudo.

Os governadores provinciais defenderam, no IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, o “retorno atempado” das receitas dos municípios que são depositadas na Conta Única do Tesouro para o financiamento de projectos locais. Mas de exigências não é apenas isso. As províncias entendem que devem ser as administrações a gerir as receitas locais, enviar ao Ministério das Finanças a parte que cabe às autoridades centrais. Marcelino Tyipinge, governador da Huíla, observa que o modelo actual praticado pela Administração Geral Tributária (AGT), que obriga o depósito das receitas municipais na Conta Única do Tesouro, deixa os administradores “impotentes”, incapazes de resolver problemas locais, o que, “consequentemente, não contribui para o desenvolvimento”.

Na mesma senda, o administrador municipal do Icolo e Bengo, Adriano Mendes de Carvalho, queixou-se que, no actual modelo, o retorno acontece tarde, “salvo algumas excepções, apenas no fim do ano”, ficando as administrações até sem dinheiro para a manutenção de um gerador hospitalar.

Face às reclamações, o jurista Carlos Cavuquila defendeu a clarificação, em lei, dos critérios e prazos de afectação de verbas para os municípios, evitando-se, desde modo, “a afectação casuística”. Ao que observa, a falta de “afectação pontual” faz com que alguns administradores não depositem todas as receitas, como solução para atender situais pontuais, como a compra de combustível.

REFORMAS À VISTA

Em relação às preocupações dos governantes locais, a administradora da AGT, Alice Neves, reconhece haver “constrangimentos” que têm de ser revistos. Para isso, informa que estão a ser estudadas propostas para melhorar a forma de retorno das receitas locais.

Na abertura do evento, o vice-presidente da República defendeu a necessidade de se dotar os municípios de recursos financeiros “adequados e proporcionais para que os órgãos locais satisfaçam as necessidades da população”.

Manuel Domingos Vicente notou que a concretização do modelo de descentralização pressupõe reconhecer o papel do poder local no desenvolvimento do país.

Durante dois dias, as finanças locais e o desenvolvimento económico dominaram o IV Fórum das cidades e municípios, promovido pelo Ministério da Administração do Território (MAT).