AGT encerra várias lojas por irregularidades fiscais
A Administração Geral Tributária (AGT) encerrou vários estabelecimentos comerciais por irregularidades fiscais, no Lubango, Huíla.

As lojas são na sua maioria de venda de bens alimentares e cosméticos afectos a estrangeiros. De acordo com a Agência Angop, esses estabelecimentos supostamente não honraram com os compromissos fiscais e têm agora oito dias para actualizar o cadastro e efectuar o registo do imóvel.
De acordo com um aviso da AGT estampado numa das lojas, o exercício da actividade comercial sem observância do estabelecido na legislação fiscal dá lugar à suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF) e, consequentemente, da actividade comercial. “Caso o estabelecimento não se dirija a uma repartição ou posto fiscal para o registo do estabelecimento comercial e actualização do cadastro de contribuinte no prazo estabelecido, a AGT vai fazer a liquidação oficiosa da dívida tributária com o consequente encerramento do espaço comercial por via de penhora”, lê-se na nota.
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