IMPOSTOS. Administração Geral Tributária arrancou a campanha para cobrar impostos a quem não faz declarações nem responde às notificações. Mais de três mil comerciantes foram detectados. Fuga ao fisco, ocultação de rendimentos, comércio com dois livros, um para registo de vendas e outro para contabilidade interna, são algumas das irregularidades encontradas.

O Estado já arrecadou mais de 410 milhões de kwanzas provenientes do pagamento sobre o imposto industrial, de selo sobre o recebimento e do imposto predial urbano (IPU), desde que começou a campanha de potencialização da receita promovida pela Administração Geral Tributária (AGT).

Denominada ‘Alargamento da Base Tributária, Combate à Informalidade e a Potencialização da Receita’, a iniciativa começou em Setembro do ano passado, em Viana e seguiu para Cacuaco, em Luanda. Nos dois municípios, foram detectados 3.141 comerciantes. Em Viana, 2.660 e em Cacuaco, 481.

À semelhança de Viana, em Cacuaco, há muitos comerciantes que trabalham sem documentação que os autorize a exercer o comércio e que lhes obrigue a pagar impostos. Muitos simplesmente ocultam os rendimentos. Em Cacuaco, os técnicos da AGT encontraram muitos comerciantes a trabalhar com dois livros, um em que é feito o registo de vendas para o fisco e um outro para a contabilidade interna. “As vezes em que estivemos em superfícies comerciais, em transgressão detectámos que o rendimento declarado não condizia com a mercadoria encontrada nem com o fluxo de clientes”, revelou o coordenador da campanha, Gerson Bravo.

Por causa dessa sonegação fiscal, a AGT criou um grupo de trabalho de fiscalização externa. E montou tendas para que os comerciantes possam pagar os impostos, sem terem de se dirigir à repartição fiscal.

Em Cacuaco, os comerciantes facturam diariamente entre um milhão e cinco milhões de kwanzas.

A AGT constatou ainda que muitos comerciantes trabalham com alvarás alugados e são “induzidos em erro por parte dos donos dos documentos que os informam que os valores pagos pelo aluguer já contemplam o pagamento de impostos”, informa o último relatório do grupo de trabalho, divulgado este mês.

A prática tem causado “prejuízos de somas avultadas ao Estado”, conclui a AGT, que tem registado também uma “resistência” por parte de agentes económicos em responder às convocatórias, passados os 15 dias da notificação, e a dirigir-se às respectivas repartições fiscais. “Muitos comerciantes, passado esse tempo da notificação, tendem a fechar as portas para não pagarem o imposto. A situação é verificada sobretudo com estrangeiros”, revela o coordenador da AGT.

Desde o início da campanha, os técnicos, em colaboração com a polícia, já levaram comerciantes a tribunal por desacato às autoridades, no mercado do ‘Km 30’.

ACUSAÇÕES

A actuação da AGT, desde que começou a campanha, tem sofrido críticas por parte de alguns comerciantes. Ao VALOR, alguns comerciantes acusaram os técnicos da AGT de “receberem quantias de dinheiro”, sem, no entanto, entregarem os comprovativos.

Gerson Bravo nega as acusações dos comerciantes e alega que, “muitas vezes, os técnicos recebem o valor dos contribuintes porque eles (comerciantes) não conhecem a repartição fiscal”. O técnico explica ainda que, depois de notificados, alguns comerciantes dirigem-se à tenda montada para a campanha e pagam os impostos. “Recebemos o valor, depositamos na repartição fiscal e extraímos o DAR (Documento de Arrecadação de Receitas). Os contribuintes obviamente não estão muito contentes com a AGT por estarmos a actuá-los directamente”, admite o coordenador.