TRIBUTAÇÃO. Campanha de cadastramento dos vendores nos mercados informais já arrancou. A AGT continua, entretanto, com dúvidas em relação aos procedimentos.

A Administração Geral Tributária (AGT) tem estado a analisar a melhor forma de tributar as vendedoras dos diversos mercados informais depois de, no passado dia 11, ter iniciado a campanha nacional de cadastramento e actualização dos comerciantes na informalização.

Segundo informações obtidas pelo VE, a instituição tem estado a analisar diversas possibilidades e admite tratar-se de uma “tarefa hercúlea”, considerando, entretanto, “menos problemática” a inclusão, na base tributária, das lojas e armazéns que se situam nos diversos mercados. Aliás, segundo a fonte, esta tarefa está praticamente concluída, apesar da tentativa de fuga dos comerciantes nos primeiros dias.

Numa ronda no mercado do Km 30, um dos que recebeu a visita dos técnicos da AGT, o VE verificou que a inclusão das vendedoras na base tributária será, efectivamente, uma missão nada fácil.

As vendedoras manifestam-se pouco receptivas à ideia e apresentam como razão os baixos lucros. Mas, mais do que esta resistência que a instituição enfrentará, a dúvida prende-se com os mecanismos a serem utilizados para o controlo das contas das vendedoras.

O VE sabe que, entre as possibilidades que estão sobre a mesa da AGT, está a elaboração de uma caderneta do vendedor. Uma possibilidade que, segundo alguns especialistas, obrigaria a AGT a criar pequenas repartições em alguns destes mercados.

Enquanto isso, a AGT avança com a campanha de cadastramento, integrada no programa da instituição que visa o alargamento da base tributária e de combate à informalidade. A acção está a ser levada a cabo pela Terceira Região Tributária, que corresponde às províncias de Luanda e Bengo.

Segundo informação da AGT, no primeiro dia de campanha, foram arrecadados 9.680.352 kwanzas de imposto industrial, calculado com base na tabela dos lucros mínimos, com o cadastramento de 86 contribuintes, entre os quais 41 no Kifica e 29 no Cantinton.

Durante a campanha, os técnicos estão a sensibilizar os contribuintes sobre as vantagens da formalização dos impostos, estão a registar a localização, identificação e registo de contribuintes não cadastrados, além da actualização dos que estão cadastrados. Notificam também os contribuintes por não pagamento de impostos, por falta de cadastramento e de apresentação de declarações fiscais.

Com base no calendário de cada Repartição Fiscal da Terceira Região Tributária, os técnicos vão intervir, nesta primeira fase, apenas nos mercados da cidade de Luanda, como feiras e lojas de bebidas alcoólicas (1.ª Repartição Fiscal), mercado dos Correios (2.ª Repartição Fiscal), mercado dos Kwanzas (3.ª Repartição Fiscal), mercado do Cantinton (4.ª Repartição Fiscal), mercado do Km 30 (Repartição Fiscal de Viana) e, entre outros, o mercado do Kikolo (Repartição Fiscal de Cacuaco).

Antes do lançamento desta campanha, o Departamento de Fiscalização da AGT e os principais parceiros da cadeia do comércio internacional estiveram reunidos, no dia 18 de Julho, para falar do Controlo e Combate à Informalidade Comercial.

No encontro, os participantes abordaram aspectos relacionados com a alta informalidade no exercício da actividade comercial por parte de vários operadores económicos a nível do país. Serviu também para aproximar os parceiros e encontrar consensos para que, em conjunto, se promova, nos operadores económicos, a cultura da legalidade no exercício da actividade comercial e do cumprimento voluntário das obrigações tributárias, assim como do cumprimento das disposições inscritas nas leis monetária e cambial.