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Receitas quedaram na ordem de 80%

AHRA quer perdão fiscal

A Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) propôs ontem (27) em Luanda, a Administração Geral Tributária (AGT) um perdão fiscal que incida sobre as multas e juros de mora de 2013 a 2016, devido à quebra de receitas do sector na ordem de 80%.

O presidente da AHRA, Armindo César, propôs à AGT que as unidades que acumularam dívida com o fisco estudem com este órgão fiscal calendários de pagamentos faseados, transformando-as em duodécimos agregados aos impostos factuais de modo a aliviar o grau de esforço das empresas.

Na reunião realizada ontem com os gestores de topo da AGT, para falar dos impostos aplicados às unidades hoteleiras, Armindo César referiu que muitos hotéis e similares estão confrontados com notificações da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido às acções judiciais movidas pela AGT, incluindo a penhora de contas.

Devido à crise económica, a AHRA sugere a reformulação de alguns preceitos da Lei Geral do Regime Tributário. A associação propõe a redução do imposto de consumo para 4% e o imposto de selo de um para 0,55%.