O Estado angolano vai investir 243 milhões de dólares para proceder à renovação do Bilhete de Identidade. A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, após a aprovação, ontem, em Luanda, da proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional por unanimidade, pelo Parlamento.

Segundo o ministro, que falava à imprensa no final da 7.ª reunião plenária ordinária da 5.ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o novo B.I vai trazer uma substituição da banda óptica por um microprocessador que terá a capacidade de armazenar mais dados, além da vantagem de incluir elementos não visíveis a fim de facilitar a vida dos cidadãos.

“A intenção é a implantação de uma nova plataforma tecnologia, com o objectivo de garantir algumas funcionalidades que permitirão dar mais eficiência na questão do Bilhete de Identidade (BI)”, esclareceu.

Rui Mangueira acrescentou que, com este instrumento, os números de identificação fiscal, de eleitor, de registo de nascimento e o de segurança social poderão ser incorporados no BI, referindo, no entanto, que este processo vai depender de um projecto mais alargado que o Estado deverá desenvolver, no sentido de permitir a comunicação dos dados para serem acoplados apenas num só cartão.

 O dirigente salientou que uma das vantagens do projecto se prende com a redução substancial dos gastos em termos de gestão do actual modelo de BI, garantindo que os futuros cartões poderão durar entre 10 e 20 anos.

Avaliado em 243 milhões de dólares, o projecto, foi planificado para ser implementado num período efectivo de dois a cinco anos e o seu arranque terá início tão logo a Lei seja publicada. O ministro esclareceu que os futuros cartões vão circular em paralelo com o modelo actual, sendo que os bilhetes vitalícios terão uma vigência de cinco anos para a sua substituição.