COMÉRCIO. Angola adia, mais uma vez, entrada na zona de livre de comércio da SADC e aponta 2020 como data provável, segundo fontes oficiais. Especialistas mostram-se cépticos devido aos sucessivos adiamentos mas encorajam a entrada.

A entrada de Angola na zona de comércio livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), projectada para este ano, poderá acontecer apenas em 2020.

Segundo a secretária de Angola na SADC, Beatriz Morais, o assunto está em análise, havendo necessidade de se ajustar a legislação com as normas da região e internacionais.

Entretanto, o ministro do Comércio, Fiel Constantino, avançou recentemente que estão já em estudo os produtos e serviços que terão restrições aduaneiras e a revisão da legislação sobre medidas sanitárias.

De acordo com o economista e investigador do Centro de Estudo e Investigação Cientifica (CEIC) da Universidade Católica de Angola), Precioso Domingos, o receio de Angola quanto à adesão à zona de livre comércio deve-se a dois factores principais: a necessidade de se fazer “um trabalho de casa”, como desmantelar algumas barreiras alfandegárias, infra-estruturais e políticas, mas também à necessidade de proteger o empresariado nacional, que, em seu entender, “concorreria em desvantagem caso se abram as “portas”.

O especialista considera que Angola não está preparada para competir com os demais países da região, que já se revelam mais consistentes, “tem uma indústria infantil, para além de ter vivido a chamada ‘febre holandesa’, que pressupõe a aposta na exploração de um único produto para a entrada de divisas e esquecendo-se dos demais sectores”. A zona livre é composta actualmente por 13 dos 15 membros da SADC. Os países que estão fora são, além de Angola, a República Democrática do Congo e as Ilhas Seicheles. “Angola não consegue emparceira-se com outros países, inclusive com aqueles cujo rendimento médio per capita é inferior ao de Angola, como é o caso de Moçambique”.

Na SADC, entre 2004 e 2014, Angola registou taxas de inflação anuais de 12% em média, apenas acima da Tanzânia e, este ano, o Governo projecta uma taxa de inflação de 40,6%.

Entretanto, apesar das desvantagens, os especialistas entendem ser necessária a adesão sob pena de o país ficar isolado.

O economista Alves da Rocha, em declarações ao VE, no ano passado, sobre a adesão de Angola à zona de livre comércio da SADC, defendeu a necessidade de o país aprofundar reformas institucionais, acelerar os investimentos em infra-estruturas de modo a ser competitivo, pois considera que “nenhum país é competitivo em todos os sectores, e porque as economias são altamente especializadas, o sucesso de Angola neste processo, depende da forma como as nossas empresas se vão organizar para competir a nível da região, porque afinal são as empresas que concorrem e não os países”.

Os investigadores do CEIC mostram-se cépticos quanto à adesão à zona livre, pelo facto de antes o Governo ter avançado com outras datas que não cumpriu.

Angola esquiva protocolo há 8 anos

Os chefes de Estados da Comunidade Para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), através de um protocolo, criaram, em 2008, a Zona de comércio livre. A sede da comunidade está na cidade de Gaberone, Botswana.

A adesão na zona livre impõe aos estados membros uma redução a zero das taxas alfandegárias de 85% dos produtos a serem comercializados no espaço da SADC.

No ano do lançamento a ministra angolana do Planeamento, na altura, Ana Dias Lourenço afirmou que o país “ainda não está em condições de aderir à Zona de Comércio Livre, por se encontrar numa fase de reconstrução e relançamento da sua produção interna”.

Seis anos depois, em 2014, Rosa Pacavira, que ocupava a pasta do Comércio justificou o adiamento nos seguintes termos: “Se nós abrirmos agora o mercado vamos deixar de produzir muita coisa que temos que produzir, porque se Angola adere agora vamos ter aqui toda a SADC a vender produtos e nós não vamos produzir”.

O ano de 2017 parecia ser tempo certo . Em Agosto de 2015, o ministro das Relações Exteriores, George Chikoti, em Gaberone, garantiu que “Angola vai aderir à zona de comércio livre da SADC, em 2017”. Entretanto já adiado.

Segundo justificou da ministra do planeamento, da altura, a decisão do Governo não significa desinteresse do país em relação ao processo de integração económica regional. “Quando, a seu tempo, as condições que consideramos indispensáveis estiverem criadas, o país vai dar um passo nesse sentido”, disse em 2008.

O comércio angolano intra-Comunidade continua a ter um peso relativo reduzido face às relações comerciais do país com o resto do mundo, segundo um estudo divulgado, em 2015.

No último quinquénio, até 2015, as receitas aduaneiras de Angola provenientes do comércio com a SADC corresponderam a 8,30% das receitas alfandegárias totais, em moeda o correspondente a 292,18 milhões de dólares.

Os dados que constam do “Estudo do Impacto da Adesão à Zona de Comércio livre da SADC nas Receitas Alfandegárias”, realizado no âmbito do Projecto de Assistência Técnica ao Secretariado Nacional da SADC evidenciam que a arrecadação e receitas alfandegárias com os Estados-membros são essencialmente resultante do fluxo de importação, uma vez que no processo de exportação apenas se regista a cobrança das despesas de tipo administrativo, nomeadamente emolumentos”, refere o estudo