IMPOSTO. Enquanto se aguarda pela entrada em vigor do protocolo assinado, em Fevereiro, com o Dubai, na prática, Angola continua sem qualquer acordo de dupla tributação. Consultora critica o isolamento de Angola, com possíveis consequências no repatriamento de capitais.

Angola ainda continua a ‘zeros’ em relação aos acordos de dupla tributação, apesar de ter assinado, no início do mês passado, com o Dubai, um protocolo, revelou o partner da consultora Ernest Young, em Angola, Luís Marques.

O acordo com o Dubai, que ainda não está em vigor, faz parte de um conjunto de medidas que Angola vem anunciando, ao longo dos anos, em relação à dupla tributação.

Em conferência de imprensa, Marques considerou o acordo um “passo importante dado por Angola”, mas refere que o país continua “isolado na fiscalidade, o que prejudica a imagem e o posicionamento perante as entidades internacionais”.

Comentando que, no passado, “nunca foi problema”, já que o crescimento de dois dígitos permitia excesso de liquidez, Marques avança que o quadro actual “prejudica o apetite de potenciais investidores”.

O VALOR contactou o Ministério das Relações Exteriores (MIREX), a entidade que rubricou o acordo com o Dubai, mas, até ao fecho da edição, não houve respostas. Fonte do MIREX confirma, no entanto, que o acordo com o Dubai ainda não está em vigor e que precisa de passar por determinados trâmites para a sua efectivação, mas não os precisou.

Ao contrário de outros países da região, como o Congo Democrático que, até ao início de 2017, tinha dois acordos, a Zâmbia (18) e a Namíbia (11), Angola continua, na prática, sem acordos e numa posição de menor atractividade face a outros países africanos no que diz respeito à a tributação de fluxos financeiros transfronteiriços.

Em teoria, a não efectividade de um acordo de dupla tributação torna mais oneroso o investimento angolano no estrangeiro, uma vez que os lucros gerados noutros países ficam sujeitos à tributação no país de origem sem qualquer tipo de redução de imposto, ao qual se acresce ainda a tributação devida em Angola.

Luís Marques sublinha que o acordo de dupla tributação prevê o procedimento de trocas de informações entre Estados, que, no caso, de Angola é “muito importante por pretender repatriar os bens que saíram de forma ilícita e conceder um perdão fiscal”.

Dois grupos para avançar com acordos

Angola já criou dois grupos de trabalho para a promoção e negociações de acordos de dupla tributação. O primeiro teve a aprovação em Março de 2016 e o segundo, em Abril de 2017.

O primeiro grupo foi coordenado pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, com a integração dos ex-ministros da Economia e das Finanças e do governador do Banco Nacional de Angola.

O grupo tinha a missão de negociar acordos para a protecção recíproca de investimentos e para evitar a dupla tributação de rendimento. Previa-se ainda a promoção de investimentos em Angola na contribuição de um ambiente favorável para os investidores externos.

Um ano depois, foi criado um grupo técnico de preparação e coordenação das negociações dos acordos de promoção e protecção recíproca de investimentos e dos acordos para evitar a dupla tributação de rendimentos e evasão fiscal, coordenado pela actual ministra do Turismo, Ângela Bragança.