DESENVOLVIMENTO. Em finais de Junho, foi lançada, em Angola, a plataforma de desenvolvimento dos ODS. Empresária fala sobre os desafios para a implementação do programa das Nações Unidas.

Falta, em Angola, conhecimento e estrutura para a implementação dos programas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), situação que pode levar o país a ter despesas sem necessidade “com consultores que são muito caros”.

A opinião é da empresária Celeste de Brito, para quem Angola, como um dos 193 subscritores dos ODS, ganha “exactamente desenvolvimento de sustentabilidade colectiva”.

“O que me preocupa é não ter conhecimento de trabalhar com os programas globais para a implementação deste tipo de programas. Não se tem experiência, é um programa que engloba a sociedade civil, os empresários e temos poucas ou nenhuma empresa social. As cooperativas poderiam estar no carácter de empresas sociais, mas falta coordenação, falta um amplo conhecimento à volta dos programas de sustentabilidade económica”, observa.

A empresária foi condenada no conhecido caso ‘Burla Tailandesa’ e aponta a forma como foi conduzido o referido processo como exemplo da falta de conhecimento no país sobre programas de alta sustentabilidade. “Durante o julgamento, disse que era um programa associado à Agenda 30, que é assim que se trabalha e não surtiu efeito nenhum, fomos tidos como criminosos e isso deixa-me com a certeza de que Angola não tem conhecimento da forma como se deve trabalhar com os ODS”, exemplifica.

Celeste de Brito garante que, além do caso ‘Burla Tailandesa’, outros investidores ligados a programas de alta sustentabilidade estiveram e passam por Angola, mas “nem sequer lhes prestam       atenção porque deduzem logo que querem enganar o Estado, querem roubar”. A empresária defende a necessidade de se acabar com as “barreiras institucionais” que existem à volta do Presidente da República e dos responsáveis do sector financeiro, visto que os investidores que virão ao país dentro destes programas necessitarão de respostas destas instituições.

“Com estes programas, os investidores necessariamente precisam de respostas do Presidente da República, do BNA ou do Ministério das Finanças, porque precisam de regulamentar e enquadrar o projecto, para ver se será divido em duas, três ou quatro partes por causa da situação económica, mas o nosso Presidente e os nossos responsáveis são tão sagrados que, se alguém se aproximar deles com uma proposta, é crime. Nem sequer ouvem, não conseguem dizer que não têm capacidade de responder porque não sabem, dizem que não é viável ou então desconfiam que se quer burlar.”

Não havendo conhecimento, acrescenta, “o que vai acontecer, no mínimo, é buscarem consultores que também são países fundeáveis” e “ter despesas sem necessidade”. “Vamos buscar quadros que são muito caros, estamos a falar de alta finança e vamos estar terceirizados, enquanto temos direito de pegar a quantia que está destinada para cada país naquilo que é o fundo global para o desenvolvimento”.

A empresária estimou em cerca de 3 triliões de dólares o valor destinado para Angola que pode ser acrescidos a qualquer momento para os ODS. “Todos os países inscritos têm este direito. Não é reembolsável, não exigem juros. É para o desenvolvimento. A entidade tem a responsabilidade de, depois de tirar uma quantia, justificar o que vai fazer e dar relatórios por 10 anos”. E acrescentou ainda que este valor não tem relação com OGE. “Pode, nem entrar aqui em dinheiro, pode estar declarado, mas, conforme o projecto, pode entrar em meios, como salários,  ou rendas.”

Celeste de Brito, por outro lado, considera “engraçado” o desconhecimento de Angola visto que “foi o país do mundo onde se fez o projecto piloto do que são hoje os ODS”. “Há 102 anos, fez-se uma engenharia financeira de alta escala para provar que era possível fazerem-se as cidades sustentáveis, estou a falar da cidade da Boa Entrada, no Kwanza-Sul, a chamada Kada, que era da empresa social que, naquela altura, veio fazer este projecto aqui”, lembra, considerando-se “privilegiada” por ter tido uma formação sobre programas que deram origem aos ODS.“Tenho a minha inscrição feita directa na ONU, escrevi os meus projectos, a minha fundação. Sou parceira da ONU. O Governo, adoptando ou não os ODS, faço os meus relatórios directos para a ONU.”

O Ministério da Economia e Planeamento, na qualidade de Ordenador Nacional, lançou, a 30 de Junho, a Plataforma Nacional dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentando como um fórum de diálogo para acelerar, priorizar, disseminar e mobilizar financiamento para os ODS, bem como monitorizar a implementação em Angola.