FINANÇAS. Governante garante apoio à administração da Comissão de Mercado de Capitais no sentido de levar o regulador angolano ao reconhecimento da Organização Internacional da Comissão de Valores.

A supervisão efectiva é uma condição obrigatória para gerar a confiança nos mercados, especialmente a confiança dos investidores institucionais e dos grandes players internacionais”, declarou o ministro das Finanças, Archer Mangueira, no 4º Encontro de Quadros da Comissão de Mercado de Capitais e intervenientes do mercado, decorrido em Luanda.

“Só através das garantias dadas pela supervisão é que conseguiremos tornar a nossa praça financeira atractiva para a captação do investimento estrangeiro, seja o investimento em valores mobiliários, em particular em Títulos do Tesouro”, defendeu o governante.

Mangueira lançou o desafio concreto de realizar as acções que conduzam ao “preenchimento integral” dos requisitos para que a CMC tenha o reconhecimento pleno pelos seus pares internacionais, a Organização Internacional das Comissões de Valores (OICV).

O encontro de dois dias que contou também com representantes do Banco Nacional de Angola (BNA) e da Agência Angolana Reguladora de Seguros (ARSEG) teve como objectivos “partilhar linhas gerais da estratégia da CMC” a serem implementadas no mandato do recentemente nomeado conselho de administração, de acordo com Ottoniel Santos, administrador executivo da CMC.

O encontro procurou também analisar questões da dívida pública, relacionadas com a dinamização do mercado secundário, além de ter analisado “com profundidade” os instrumentos que são negociados neste mercado.

A CMC quis saber dos operadores do mercado as suas experiências e as dificuldades de momento, informação que será útil aquando do arranque de outros segmentos do mercado, segundo Ottoniel Santos.

Por enquanto, o mercado de valores apenas vende títulos públicos. O alargamento para a (verdadeira) bolsa tem sido adiado repetidamente.

Entre as causas do atraso do arranque da bolsa, incluem-se “questões organizativas e estruturais de accionistas”, mas também, pelas palavras do ministro, a necessidade do reforço da supervisão. Somam-se também aos constrangimentos a “deficiência” na contabilidade das empresas, como lembrou José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola, AIA. Na última edição do VALOR, o presidente da BODIVA, Patrício Vilar, avançava ainda o recurso excessivo do Estado ao endividamento, através dos Títulos do Tesouro com taxas altamente atractivas, entre as causas do atraso do mercado accionista.

As declarações de Archer Mangueira surgiram um dia depois de a presidente da CMC, Vera Daves, ter declarado à imprensa que Angola estava a estudar a possibilidade de permitir que investidores não-residentes possam apostar na bolsa em “determinadas condições” e dentro de “limites” não especificados. O Banco Nacional de Angola iria brevemente emitir um instrutivo que espelharia como esses investimentos podem ser feitos.