COMÉRCIO. Mecanismo da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi aprovado na Indonésia em 2013 e já foi ratificado por 107 países. Angola conta com o apoio da União Europeia.

Para ratificar o acordo de Facilitação do Comércio da OMC, que visa a redução do tempo de liberação das mercadorias, simplificação dos procedimentos e a fiscalização do processo de movimentação dos bens através das fronteiras, Angola constituiu, esta semana, a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio, que integra vários sectores e que, entre outras tarefas, vai identificar as principais barreiras do comércio nacional e apoiar o Governo na implantação das medidas que se imponham.

O ministro do Comércio, Fiel Domingos Constantino, admite haver ainda barreiras “excessivas” nas actividades de importação e exportação e sublinha que a simplificação, harmonização, padronização e modernização dos procedimentos do comércio externo “tornará o sector económico nacional mais competitivo, estimulando o crescimento e impulsionando, desta forma, a geração de mais receitas”.

O director do gabinete de intercâmbio do Ministério do Comércio, Lukende Luansi, elenca outras vantagens que o tratado poderá acarretar para Angola: “o tempo e os custos das transacções comerciais serão reduzidos a nível nacional, regional e mundial”.

O responsável exemplifica com “o transporte de um contentor do Panguila ao Benfica, que chega a custar dois mil dólares, valor semelhante ao cobrado no transporte do mesmo produto da Bélgica para Angola”. Lukende Luansi anunciou a criação, ainda sem data, de um Guiché Único de Facilitação do Comércio que “vai congregar todos os serviços públicos e privados que concorrerem para a desburocratização da actividade comercial”.

DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO

O Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a facilitação foi aprovado na Indonésia, em 2013, e, actualmente, conta com 107 membros, sendo a Nigéria o mais recente, depois de ter ratificado o tratado este mês. A entrada em vigor do acordo está, no entanto, condicionada à ratificação de mais três países, para completar o total exigido que é a ratificação do tratado por 2/3 dos membros da OMC.

De acordo com as informações oficiais, Angola deverá ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio mais tarde, não se sabendo quando exactamente. Entretanto, está o país obrigado a cumprir as regras por ser membro da OMC.

MEDIDAS EM CURSO

Angola está já a dar passos para que possa fazer parte do acordo, sendo de destacar o programa de reestruturação e construção de infra-estruturas físicas ligadas ao comércio. Inscrevem-se ainda, nesse quadro, o processo de reabilitação e modernização dos caminhos-de-ferro e aeroportos em todas as capitais provinciais e o processo de reestruturação da legislação comercial, igualmente em curso.

Para a Marta Brites, representante do chefe da delegação da União Europeia em Angola, Tomas Ulicny, a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio por Angola irá aumentar a competitividade das empresas e o aumento das exportações.

A União Europeia (EU) está a apoiar os países menos avançados na implementação das medidas do acordo e, desde 2015, terá já disponibilizado mais de 400 milhões de euros, nas áreas em que cada país identificou como necessitando de capacitação.

No caso de Angola, a UE está a dar o seu apoio através de assistência técnica. A instituição europeia garante, no entanto, “providenciar todo apoio necessário, na fase de implementação das medidas”.