RECURSOS NATURAIS. Organizações Não-Governamentais pressionam Executivo a revisar a legislação da exploração extractiva, para tornar mais transparente a distribuição das receitas e proteger direitos das comunidades em torno das minas.

A ngola deve apresentar, no final de 2023, um relatório (o primeiro do género) à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), no âmbito dos compromissos assumidos, a nível internacional, ligados à lisura e boas práticas de exploração, gestão e distribuição de rendimentos provenientes do sector.

De acordo com os princípios da ITIE, no documento, o Governo deverá detalhar que tipo de recursos naturais extractivos explora, a dimensão dos projectos, números de funcionários envolvidos, bem como nome e números de empresas que operam no território nacional. No relatório, a ser apresentado ao organismo internacional, o Executivo deve ainda espelhar as receitas fiscais anuais arrecadadas e os benefícios da população, em particular das comunidades à volta das zonas de exploração.

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