PROTOCOLO DE QUIOTO. ‘Linha verde’ angolana está comprometida por causa dos projectos de Gove e Angola LNG que se tornam “inviáveis”. País está disposto, mesmo assim, a vender os créditos. Ministério do Ambiente compromete-se a dar apoio.

Angola tem intenções de vender crédito de carbono, mas não consegue por não apresentar relatórios regulares auditados sobre a produção de energia, conforme está estipulado no Protocolo de Quioto.

O próprio director do Gabinete de Alterações Climáticas do Ministério do Ambiente, Giza Gaspar Martins, reconhece que “não existem em Angola” condições para a “comercialização de gás de carbono, apesar de o país ter um grande potencial”.

Entre 2010 e 2014, Angola seleccionou sete projectos. As barragens hidroeléctricas do Gove, no Huambo, e de Cambambe, no Kwanza-Norte, e o projecto Angola LNG foram as primeiras iniciativas apresentadas de redução das emissões de gases por efeito-estufa.

Gove foi, no entanto, o único certificado, em 2014, pelo comité executivo que autoriza a emissão de créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. A partir daí, o país passou a ter uma ‘linha verde’ para a comercialização de créditos de carbono a países mais industrializados que têm metas a cumprir com a redução de emissão de gases poluentes.

Um dos mais destacados especialistas de ambiente, Vladimiro Russo levanta a hipótese de a barragem do Gove poder mesmo encerrar, nos próximos tempos, lembrando que nunca produziu a capacidade de energia prevista.

O Angola LNG, outro projecto que tem certificação interna e que previa trazer benefícios financeiros anuais de 180 milhões de dólares, com rentabilidade da venda do crédito de carbono, é considerado “inviável”, por Giza Martins e por Vladimiro Russo. Segundo os dois especialistas, do ponto de vista técnico, foram encontradas dificuldades pela forma como estava a ser concebido. “É um projecto que deve ser repensado do ponto de vista técnico”, defende aquele responsável do Ministério do Ambiente.

O PRODESI - Programa de Apoio à Produção, Promoção das Exportações e Substituição de Importações - perspectiva arrecadar receitas com este tipo de projectos. A inviabilidade dos projectos angolanos é reforçada com a transição na abordagem dos assuntos climáticos. O Protocolo de Quioto cessa em 2020 e, depois disso, vai passar a vigorar o acordo de Paris – o tal que Donald Trump anunciou não querer cumprir – que deverá ditar mais regras.

Para Vladimiro Russo, os proponentes de precisam “respeitar os critérios exigidos” e os projectos podem ainda ser certificados, mas “se houver uma melhor organização interna”.

Por sua vez, Giza Martins entende que os baixos preços “trazem incertezas sobre as novas regras do Acordo de Paris” e “podem estar a desincentivar os proponentes. O custo certo, segundo o Banco Mundial, seria de 60 dólares por tonelada e Giza Martins defende a necessidade de regularização do preço internacional.

O director do Gabinete de Alterações Climáticas do Ministério do Ambiente acredita que é um negócio que vai ganhando espaço, havendo mercados activos na União Europeia e em parte de países asiáticos industrializados.

O Governo tem incentivado as empresas a apostar neste mercado para retirar benefícios financeiros, mas reconhece que muitos projectos “apresentam falhas na estruturação”. O Ministério do Ambiente promete ajudar tecnicamente os proponentes.

O ambientalista Vladimiro Russo, apesar de recordar que o preço do carbono está em baixa, em relação a 2014, destaca que “pode trazer sempre algum dinheiro para as empresas e para o país”.

Actualmente, uma tonelada de carbono está a ser comercializada entre os nove e os 10 euros.