COMÉRIO EXTERNO. Publicar Pauta Aduaneira à véspera da avaliação com correções das tarifas aduaneiras pode ter sido propositado para evitar avaliação negativa. Entre as preocupações, OMC destaca o facto de os importadores continuarem a enfrentar um processo fragmentado que requer várias autorizações.

A antecipação na aprovação da Pauta Aduaneira poderá revelar-se fundamental na avaliação das políticas e práticas comerciais de Angola, processo que está a ser levado a cabo pela Organização Mundial do Comércio (OMC), desde segunda-feira, 18, e que termina esta quarta-feira, 20.

A Pauta Aduaneira, em vigor desde Janeiro, substituiu a que foi aprovada em Novembro de 2019 e, na prática, ainda tinha quase 10 meses de vida útil. No entanto, a sua revogação é considerada urgente, face à existência de tarifas superiores às taxas consolidadas. As tarifas aplicadas acima das consolidadas são, de resto, destacadas entre os aspectos negativos do relatório da OMC que servirá de base para a avaliação. Além do relatório da organização internacional, os membros contam também com um relatório elaborado pelo Governo.

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