Região Judiciária Sul da Procuradoria Geral da República (PGR), que abarca as províncias do Cunene, Cuando-Cubango, Huíla e Namibe, instaurou um total de 24.777 processos-crime no ano passado. Deste número, apenas 20,5% foram remetidos aos tribunais, cerca de 5.077 processos.

Dos processos remetidos aos tribunais, apenas 20 são de natureza económica, ligados à corrupção e branqueamento de capitais. Ainda assim, o sub-procurador-geral da República acompanhante e coordenador, Hernâni Beira Grande, entende que o resultado do ano transacto a nível da região demonstra “o comprometimento do órgão no combate à corrupção, nepotismo e outros crimes conexos.”

Na alegada prossecução da justiça, a PGR na Região Judiciária Sul conta com 68 magistrados do Ministério Público, dentre os quais dois na sede de coordenação, 16 no Cunene, 11 no Cuando-Cubango, 26 na Huíla e 13 no Namibe. Conta também com 221 técnicos de justiça e 29 funcionários do regime geral. O número não agrada à PGR que quer aumentá-lo nos próximos anos no intuito de acelerar os processos. 

A região acolheu, esta segunda e terça-feira, a quarta reunião alargada da Judiciária Sul da Procuradoria-Geral da República que decorreu sob o lema ‘A PGR na Defesa das Comunidades’. O encontro serviu de balanço do ano transacto nesta jurisdição, assim como de sensibilização dos procuradores sobre a necessidade de primarem pela defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e na implementação e observância dos princípios da legalidade.

Esteve na mesa dos procuradores também a avaliação do desempenho da actuação do juiz de garantias na actividade do Ministério Público e na gestão dos prazos de prisão preventiva, dificuldades e constrangimentos, bem como a avaliação dos recursos interpostos ao tribunal de segunda instância.