CONSUMO INTERNO. Grupo responsável pela elaboração de estudo sobre concepção da Reserva Alimentar já não vai apresentar resultados a 30 de Junho, como prevê despacho conjunto ministerial.

A conclusão do estudo de viabilidade económica e técnico-jurídica de concepção da Reserva Estratégica Alimentar do Estado já não deverá ser apresentada a 30 de Junho, como inicialmente estipulado em despacho conjunto dos Ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio.

Segundo fontes próximas ao processo, o Grupo Técnico Intersectorial, responsável pelo estudo de viabilidade, solicitou o alargamento do prazo para mais um mês, esticando, deste modo, para final de Julho.

As fontes não avançaram o número de reuniões até ao momento realizadas nem o ponto de situação dos trabalhos. No entanto, o despacho ministerial que cria o grupo é datado de 25 de Abril, sendo que a primeira reunião dos técnicos aconteceu em meados de Maio.

O secretário de Estado para o Comércio e coordenador do Grupo Técnico Intersectorial, Jaime Fortunato, recusou-se a prestar qualquer declaração, quando indagado pelo VALOR sobre o assunto.

Além de elaborar um estudo sobre a definição da Reserva Estratégica Alimentar do Estado, aos técnicos compete ainda a elaboração de um estudo sobre a possibilidade de inclusão de produtos nacionais, que representam apenas 2% do consumo interno, na Reserva.

Estabelecer critérios e definir produtos da cesta básica, incluindo as condições de aquisição, distribuição e preços dos produtos também fazem parte da missão do grupo coordenado por Jaime Fortunato. Segundo o documento, assinado pelos quatro titulares dos ministérios envolvidos, o Grupo Técnico está autorizado a solicitar subsídios ou a participação de terceiros e contratar especialistas sempre que for necessário.

De acordo com fontes ligadas ao processo, a Reserva Estratégica Alimentar deverá custar ao Estado cerca de 50 milhões de dólares de importação por trimestre, o que perfaz 200 milhões de dólares de importação de produtos da cesta básica.

O objectivo do Governo é controlar, pelo menos, 10% da necessidade alimentar geral do país, que anda à volta dos dois mil milhões de dólares de importação/ano. De acordo com o despacho, além de Jaime Fortunato, o grupo é composto ainda por dois representantes do Entreposto Aduaneiro de Angola, directores dos gabinetes jurídico e dos Estudo, Planeamento e Estatística dos Ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e do Comércio. Um administrador da Administração Geral Tributária e um director do Instituto de Desenvolvimento Agrário também fazem parte do Grupo Técnico.