RELATÓRIO. Escusa e falta de parecer dos auditores marcam os relatórios e contas das duas empresas da Defesa que, entretanto, apresentam resultados positivos. 

As duas empresas ligadas ao Ministério da Defesa que constam entre as 60 públicas que apresentaram os respectivos relatórios e contas, nomeadamente a Aerovia e a Simportex, indiciam graves défices de gestão, considerando que a primeira recebeu escusa de opinião do auditor independente, enquanto a segunda apresentou o relatório sem o parecer do auditor externo.

No caso da Aerovia, o auditor independente, Bakertilly, justificou a escusa por não obter “prova de auditoria suficiente e apropriada para expressar uma opinião de auditoria”, detalhando as razões em 27 pontos. 

Entre os vários registos, o auditor realça que a Empresa Nacional de Construção de Aeródromos e Estradas não está dotada de tecnologia de informação actuaizada que cumpram os requisitos preconizados na lei das facturas e documentos equivalentes. E não detém também procedimentos internos tipificados para os diversos ciclos do negócio.

A auditora dá ainda conta que, em relação à rubrica de meios fixos e investimentos, a empresa não detém um cadastro de imobilizados de acordo com o preconizando, salientando que “existe um inventário analítico dos bens patrimoniais do Estado feitos para o exercício 2016, aprovado em 2017, mas este mesmo inventário não foi actualizado sucessivamente até 2019, em que contemplassem todas as aquisições e abates feitos nos últimos três anos”.      

Ainda sobre os meios fixos e investimentos, salienta, “não foi possível avaliar a titularidade desses mesmos meios activos pelo facto de não existirem escrituras nem registos na conservatória predial no que se refere às rubricas de terrenos que representam um valor de 9.027.283 de edifícios e outras construções que representam 2.012.526.140 kwanzas”. “Na rubrica de equipamentos básico, verificámos que representa 4.191.142.143, sendo que existe dentro desta uma sub-rubrica de outros equipamentos básicos que representam 99,43% da rubrica e das quais não existe uma relação, decomposição completa.”

No equipamento de carga e transporte que representa cerca de 648,8 milhões de kwanzas, de acordo com o auditor, “não existe uma desagregação das viaturas pesadas e ligeiras de passageiros, decompostas por matrícula e/ou número de chassi, actual localização dos mesmos, bem como dos funcionários devidamente credenciados para a utilização”.

Por estas situações, justifica o auditor, “não é possível validar a integridade do saldo das amortizações acumuladas e, por conseguinte, do imobilizado líquido da Aerovia”

Falta de respostas para reconciliar das contas

No que diz respeito aos investimentos financeiros no valor de cerca de 294 milhões de kwanzas, a Bakertilly auditora destaca que não recebeu “da circularização efectuadas a esta instituição financeira qualquer resposta ou confirmação externa” que permitisse validar os referidos investimentos.

Da análise à conta a terceiros, o auditor não obteve qualquer resposta que permitisse uma confirmação externa dos saldos, nem a possibilidade de realizar procedimentos alternativos.

Por outra, “varias situações presentes e anteriores que podem vir no futuro a ser questionadas pelas autoridades fiscais” no que diz respeito às contas do Estado. É o caso da “não liquidação do imposto do selo sobre a totalidade dos recebimentos de clientes anteriores a 1 de Outubro de 2019 ou que tenham sido facturados com data anterior embora recebidos posteriormente”. Neste capítulo, entre outras, a auditora destaca ainda que a empresa não está a proceder ao registo e pagamento da segurança social quer ao trabalhador, quer à entidade patronal.

No período em analise, a empresa apresenta resultado líquido de 5,7 milhões de kwanzas, representando uma redução de mais de 94,4% comparativamente aos mais de 103 milhões de kwanzas de 2018.

Simportex ‘ignora’ auditoria externa

Por seu turno, a Simportex, empresa com responsabilidades na gestão contratual e logística das necessidades de abastecimento e reapetrechamento da Defesa Nacional, apresentou o respectivo relatório sem o parecer do auditor independente. A referida prática, de resto, constatou-se em outras das 60 empresas públicas que apresentaram os relatórios ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape).

Em 2019, a Simportex apresentou um resultado líquido positivo de cerca de 960,3 milhões de kwanzas, um aumento de 21,6% face ao exercício de 2019.