FINANÇAS. Proibição de empresas privadas minerarem e emitirem criptomoedas é encarada como uma medida que denota falta de conhecimento por parte das autoridades angolanas. Especialistas recomendam que Angola tire lições da Nigéria, Quénia e de outros países africanos que adoptaram as ‘criptos’ para escapar da crise de divisas de taxas de endividamento e elevadas.

Num momento em que o mundo está a abrir-se para as criptomoedas, inclusive alguns países em situação económica difícil, como é o exemplo da Venezuela que teve de criar uma criptomoeda para vender o petróleo diante do embargo imposto pelos norte-americanos, o Governo angolano avançou com a proibição da mineração e uso da moeda digital. 

A proibição sobre a Mineração de Criptomoedas e Outros Activos Virtuais foi aprovada no Parlamento na quarta-feira, 28, com 104 votos. Dois deputados manifestaram-se a favor da proposta de lei, ao passo que  71 do Grupo Parlamentar da Unita se abstiveram.

Segundo argumentos apresentados pelo Governo, a proibição é no sentido de “garantir a soberania nacional, face à complexidade dos fenómenos jurídicos, fiscais, criminais e outros, associados à mineração e circulação de criptomoedas”, assim como prevenir crimes de “branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, associados à anonimidade das transacções no âmbito da circulação de criptomoedas” e garantir a “defesa e protecção dos sistemas nacionais eléctrico, ambiental e financeiro.

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