CONSOLIDAÇÃO FISCAL. Contrárias ao tom algo eufórico, oriundo das caixas-de-ressonância oficiosas, recomendações do FMI e notas de várias agências de rating insistem na pertinência do reforço, de modo consistente, a agenda das reformas económicas e da busca da estabilidade macroeconómica.

Isso mesmo emerge da mais recente nota da avaliação do FMI ao sublinhar a deterioração do saldo orçamental global de Angola e o aumento acentuado da dívida publica, na expectativa que a anunciada diversificação da economia e o aperto do cinto orçamental possam ajudar a reverter tal situação.

Contextualizando sobre as nefastas consequências do período pós-guerra, o impacto da queda dos preços do petróleo, ainda latente, e as promessas de mudança do governo assumido pelo Presidente João Lourenço, em 2017, o FMI acredita que “com mais atenção as reformas necessárias, a economia poderá registar um crescimento modesto em 2018”.

Na sua mais recente avaliação, o Fundo refere que “as políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de cambio fixa – levaram a uma erosão ainda maior dos amortecedores orçamentais e externos”. A avaliação encontra sustentação no agravamento do défice orçamental pra 6% do PIB e da dívida pública (incluindo a dívida da SONANGOL), que, em 2017, se fixou em cerca de 64% do PIB. As reservas internacionais brutas tinham caído para pouco mais de 17 mil milhões de dólares – equivalentes a seis meses de importações – paralelamente a subida em 150% do diferencial entre a taxa de câmbio paralela e a oficial, em 2017. No entanto, a tendência decrescente da reservas conheceu uma reversão em Abril e Maio, segundo dados divulgados pelo BNA. Aumentaram cerca de 12,5% para 14.615 milhões de dólares. Contudo, estas reservas estão ainda a menos de metade do valor contabilizado antes da crise precipitada pela baixa dos preços do petróleo no mercado internacional.

O FMI enfatiza ainda a implementação de um programa de estabilização macroeconómica desde o início deste ano, abrangendo a consolidação orçamental, flexibilização do câmbio, redução do rácio da dívida pública/PIB para 60% no médio prazo, melhoria do perfil da dívida por via da gestão de passivos, liquidação de pagamentos internos em atraso e implementação eficaz da legislação contra o branqueamento de capitais.

Pela positiva, destaca ainda a perseguição de reformas estruturais viradas para o crescimento do sector privado, com enfoque na melhoria do ambiente de negócios.

Num momento em que se evoca a possibilidade do aumento do preço dos combustíveis pelo governo com os concomitantes impactos a montante e a jusante na economia, assim como a promoção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), vale recordar o recado do FMI de criar espaço orçamental para colmatar as lacunas sociais que “em Angola são grandes e generalizadas, o que abrange uma incidência da pobreza maior do que a prevista pelos níveis de rendimento e taxas de mortalidade mais altas quer os seus pares na região”. O FMI estima ainda que “os gastos públicos são insuficientes em áreas cruciais como a educação”, considerando que “um programa de transferência condicionada de rendimento bem concebido poderia ajudar a aliviar a pobreza e outros problemas sociais”. A onda de greves que grassa pelo sector público remete o Governo para um reequacionamento das políticas sociais.

REDUZIR A DÍVIDA

A euforia que emergiu no país após o preço do bruto ter rondado os 80 USD por barril nos mercados internacionais deve ser contida, deixando o FMI o recado de redução das receitas fiscais adicionais para diminuir a divida pública.

O FMI estima que “o conjunto de políticas no período que antecedeu as eleições de Agosto de 2017 – expansão orçamental e taxa de câmbio fixa – levou a uma erosão adicional dos amortecedores orçamental e externo”.

O Fundo reconhece os esforços do Governo de João Lourenço centrados na melhoria da governação e estabilidade macroeconómica, visando a “consolidação orçamental, maior flexibilidade cambial, redução do rácio da dívida pública/PIB para 60% no médio prazo; melhoria do perfil da dívida pública: regularização dos atrasados internos e fortalecimento do quadro e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, garantindo a sua efectiva aplicação”.

Apesar de apoiarem a redução do défice orçamental prevista no OGE para 2018 os administradores do FMI sublinham que “eventuais receitas tributarias extraordinárias devem ser usadas para eliminar os atrasados internos e reduzir a dívida pública”.

Nesse sentido, não obstante, a recente subida dos preços do petróleo, os administradores do FMI antecipam uma redução a médio prazo e “vincaram a necessidade de uma nova consolidação orçamental gradual para colocar a dívida pública numa trajetória claramente descendente”. E aqui o FMI continua basicamente a não mudar as previsões face ao mês de Abril, com um cenário em que a dívida represente 72,9% do PIB em 2018 e 69,9% em 2019.