DEFESA DO CONSUMIDOR. Associação Angolana dos Direitos ?do Consumidor (AADIC) já recebeu, este ano, mais de 400 denúncias de violação de direitos do consumidor, contra as 350 registadas durante todo o ano de 2015. Sector bancário lidera lista de reclamações.

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) recebe centenas de deúncias, tanto por telefone como por via da sua página oficial na rede social Facebook, revelou ao VALOR o director-adjunto do gabinete jurídico da associação, Jordão Coelho.

Só este ano, a associação tem já contabilizadas, na sua base de dados, mais de 400 denúncias de violação aos direitos dos consumidores, contra as 350 registadas o ano passado, segundo indica Jordão Coelho.

Desde 2015, o sector bancário lidera a lista das reclamações chegadas àquela agremiação de defesa do consumidor, contrariando uma tendência anterior em que o principal visado era o sector da educação.

Jordão Coelho, que não detalhou os números acumulados pelo sector bancário, salienta, no entanto, que a maioria das reclamações envolvem questões relacionadas com os depósitos e levantamentos de valores monetários.

“Quando um cliente deposita dólares, deve receber dólares, salvo se o cliente assim solicitar. O contrato de depósito estipula que, sempre que o cliente precisar do seu valor, o banco deve permitir o levantamento dos valores. Caso contrário, é considerado uma violação de direito”, ressaltou.

O consumidor nacional, segundo o jurista, ainda é considerado “inconsciente”, sendo que, reforça, continua a não dominar os procedimentos que se devem ter em conta na compra de um bem ou serviço.

“Temos o problema da literacia financeira, que faz com que o consumidor não tenha disposição de se informar através da leitura, apesar de estarmos a fazer um esforço monumental para ajudar a conscientizar e formar o cidadão”.

A AADIC, segundo Jordão Coelho, tem estado a promover campanhas de sensibilização, através da comunicação social, nas universidades e internet, no sentido de divulgar a postura e o papel que o consumidor deve adoptar quando os seus direitos são violados.

Na mesma perspectiva, a associação tem estado a realizar reuniões com o Ministério da Educação, no sentido de integrar a cadeira do direito do consumidor no programa da educação.

Jordão Coelho admite que a associação tem um número muito limitado de associados para atender as inúmeras reclamações que recebe diariamente. O jurista declara que as reacções dos visados não têm sido aceites, sendo que tem havido “sempre contestações e um escopo de “hostilização”. Mas, ainda assim, incentiva à denúncia para que as instituições mudem. “Só consumidores exigentes mudam os serviços”, lembra. “No nosso mercado, quase todos os serviços são monopolistas com alguma característica de oligopolistas”, acusa.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES AINDA PARA ESTE ANO

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço implementarão, de forma obrigatória, a partir deste ano, um livro de reclamações. A iniciativa do Governo, em parceria com o Instituto Nacional do Consumidor (INADEC) e com a AADIC, vai resolver “muitos” litígios, segundo Jordão Coelho.

Em caso de reclamações, estas deverão estar versadas em três cópias, sendo uma dirigida à instituição sobre o qual incide a reclamação, outra para o consumidor e uma última, que deve ser remetida ao Ministério do Comércio, através do INADEC. Com base nas reclamações, os fiscais e inspectores do Comércio poderão agir, caso se confirme a denúncia do consumidor.