Alienação do capital público nos vários negócios chega à banca. Instituto que gere privatizações não aponta nomes, mas não deve pôr de parte o Caixa Angola, Banco Económico e o BAI. BPC não entra para já na lista por “desenvolver operações que servem objectivos do Estado”. Governo quer primeira privatização já em 2019.

O Estado pondera desfazer-se das suas participações societárias nos bancos privados do mercado interno, ao abrigo do programa de privatizações que estabeleceu o final deste ano e 2021 como as fases de início e fecho do processo.

A intenção foi tornada pública esta terça-feira, 20, pelo chairman do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE), Valter Barros. Actualmente, o Estado detém participações indirectas em três bancos privados nacionais, nomeadamente o Banco Económico, o Caixa Angola e o Banco Angolano de Investimento (BAI), todos através da petrolífera Sonangol.

A própria Sonangol anunciou, há uma semana, na apresentação do seu projecto de regeneração, a retirada do negócio bancário e telecomunicações, deixando ainda mais evidente o desafio do Governo, que quer diminuir influência na actividade económica nacional.

“O Estado tem participações em algumas empresas do sector bancário que, do meu ponto de vista, poderiam ser privatizadas. Não gostaria de referir [quais são]”, sublinhou Valter Barros, para quem a privatização dos negócios não core da Sonangol vão inaugurar o processo.

Pelas contas do Governo, o primeiro caso de privatização pode acontecer já no próximo ano. É o nosso desafio que, em 2019, se coloque a primeira empresa em bolsa numa operação de IPO. Estamos a avaliar um conjunto de empresas. E alguma há de ser a eleita a primeira. É claro que, do meu ponto de vista, é aquela que esteja em melhores condições para que o arranque seja uma operação com sucesso”, afirmou o líder do IGAPE.

O estatal Banco e Poupança e Crédito (BPC) não entra, para já, nestas contas. Para o Governo, há empresas que têm de se manter na esfera de propriedade do Estado. E aqui entram o BPC, BCI e demais entidades públicas que, segundo IGAPE, ainda “desenvolvem operações muitas operações que servem objectivos do Estado”. Privatizar ou não o BPC “é uma decisão estratégica do Governo. Há muitos países que os governos têm um grande banco público. Temos o exemplo do Banco Caixa Geral de Depósitos, em Portugal, que é um banco detido pelo Estado. E o governo pode optar por manter também, na sua esfera de propriedades, um banco como o BPC. É uma opção estratégica de cada um dos governos”, lembrou Valter Barros.

Questionado sobre os vários resgates ao BPC e dos custos que a medida já teve para o Tesouro, Valter Barros considera que o banco agora presidido por Alcides Safeca “também desenvolve muitas operações que servem os objectivos do Estado”. “O Estado há de se manter com algumas participações em [algumas] empresas”, disse.

Para o gestor, há empresas públicas cujo objecto não integram, por enquanto, a estratégia de privatização. “São empresas que têm um volume de prestação de serviço público para a sociedade que o Estado não tem, neste momento, necessidade de as privatizar. Numa situação futura, poderá haver uma evolução de mercado que permita, por exemplo, que uma empresa que preste serviços de distribuição de água ou de energia possa sair da esfera do Estado, mas acho que hoje essas empresas fazem todo sentido estarem na esfera do Estado”, rematou.