POLÍTICA MONETÁRIA. Banco Central exige que os bancos passem a reservar 22% dos depósitos em moeda nacional, contrariamente aos anteriores 17%. Instituições dizem que têm o dinheiro aplicado e, por isso, precisam de um tempo para recuperar os vencimentos.

Os bancos estão com dificuldades de cumprir, por indisponibilidade de liquidez, a ordem do Banco Nacional de Angola (BNA) de aumentar em cinco pontos percentuais o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional, passando de 17% para 22% dos depósitos.

A dificuldade resulta, sobretudo, do carácter imediato de implementação da medida, segundo apurou o VALOR em conversa com diversos banqueiros, defensores de que o banco central deveria dar um prazo, no limite de três meses, para a entrada em vigor da medida. “Assim, os bancos, quando receberem o vencimento dos títulos, não voltariam a aplicar para cumprir com a orientação do BNA”, argumenta o líder de uma das principais instituições financeiras do país, esclarecendo que não se trata de falta de dinheiro.

“Os bancos têm, mas está aplicado, com prazos fixos, com os clientes e o próprio Estado”, confirma o administrador de uma outra instituição, acrescentando que “um aumento em cinco pontos percentuais é muito dinheiro”.

Nesta ordem, acreditam os banqueiros, “é provável que, nos próximos tempos, alguns bancos recebam sanções por incumprimento desta medida porque estão sem disponibilidade”.

BFA isola-se das dificuldades

Um administrador do BFA garante que a instituição está fora das que estão com dificuldades de cumprir com a exigência do BNA. Em 2018, a carteira de depósitos em moeda nacional do BFA era de 266.320.503.000 kwanzas, o que significa que tinha em reserva cerca de 45.274.485. 510 e que agora tem de aumentar para 53.264.100.000 kwanzas, ou seja, mais 7.989.614.490.

O incremento do BFA, entretanto, representa cerca de 30% da necessidade de reforço do BAI, o maior banco em depósito. Em 2018 o BAI tinha um depósito, em moeda nacional, de cerca de 520 mil milhões de kwanzas o que significa que a sua reserva estava fixada em cerca de 88,4 mil milhões de kwanzas e passa agora para 114,4 mil milhões, uma diferença de cerca de 26 mil milhões.

“Falso” lamento

O BNA não respondeu ao VALOR sobre as possíveis penalizações aos incumpridores, mas determinada corrente do sector manifesta-se contra o ‘lamento’ dos bancos, lembrando que o coeficiente de 17% foi estabelecido apenas em Julho de 2018, visto que até então era de 21%.

Esta corrente lembra ainda que, nesta altura, o coeficiente para os depósitos do Governo passou de 75% para 17% e dos governos locais e administrações municipais passou de 50% para 17%. “A decisão conferiu liquidez adicional aos bancos, principalmente para os que possuem grandes volumes de depósitos do Governo, em moeda nacional, que são, essencialmente, os de maior dimensão”, reconhece o BNA no seu relatório e contas de 2018.

O BNA justifica a decisão de aumentar para 22% o coeficiente de reservas obrigatórias com a necessidade de “consolidar o novo regime cambial”. Além da medida, decidiu remover a margem de 2% sobre a taxa de câmbio de referência, praticada pelos bancos no comércio de moeda estrangeira no mercado interbancário e aos seus clientes, e estabeleceu a taxa de juro de 10% para a facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de sete dias.