EMBARGO. Além da proibição de operações bancárias, os sancionados e familiares, entre os quais o filho do presidente guineense, estão também impedidos de viajar para os Estados-membros da CEDEAO.

Alguns bancos da Guiné-Bissau estão a bloquear contas de 19 personalidades guineenses, na sequência das sanções impostas pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO). Na lista dos nomes visados, constam o ex-Procurador-Geral da República, António Sedja Man, o actual titular daquele órgão, Bacari Biai, o ministro do Interior do governo demissionário, Botche Cande, e o filho do presidente, Herson Gougjabi Vaz.

Os ministros do Comércio, Victor Madinga, e do Turismo, Fernando Vaz, também foram sancionados. Com as sanções, as 19 personalidades guineenses ficam proibidas de viajar, pelo menos, para os outros 14 países da CEDEAO, terão os seus bens financeiros congelados e ainda estão proibidas de quaisquer operações nos bancos da comunidade africana.

De acordo com a agência Lusa, o ministro do Turismo no governo demissionário, Fernando Vaz, confirmou que “alguns bancos” tinham bloqueado as contas das personalidades sancionadas, mas garantiu que, pessoalmente, não foi afectado pela medida. Fernando Vaz, que voltou a criticar as sanções decretadas pela CEDEAO, afirmou ainda ter recebido o seu ordenado de Fevereiro num banco de Bissau, mas não citou qual.

Confirmou que outros elementos sancionados viram as respectivas contas bancárias congeladas. Já a RFI informou que a CEDEAO emitiu a ordem, mas nem todos os bancos estão a cumprir com o argumento de que não receberam orientações das suas direcções que estão fora da Guiné-Bissau. os cinco bancos existentes em Bissau, apenas um tem a sua direcção no país.

A RFI avança também que o embargo às contas bancárias ainda não entrou em vigor no próprio Banco Central de Estados da África Ocidental (BCEAO), que estaria a aguardar que a decisão lhe fosse comunicada por uma instância superior da comunidade que não seja através de um simples ofício. A CEDEAO considera as 19 personalidades como as que têm dificultado o entendimento que poderia permitir acabar com o impasse político no país que já dura há cerca de três anos.

Em Janeiro, aquando do anúncio das sanções, o presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, tinha declarado que não estava preocupado com o embargo daquela comunidade regional africana. Os políticos visados também reagiram, com “despreocupação”, tendo considerado como “absurdo” o embargo.

O ex-ministro do Turismo, Fernando Vaz, um dos visados que mais fala publicamente sobre o assunto, tinha afirmado que as sanções devem ser aplicadas a quem infringe uma norma jurídica em qualquer parte do mundo, acrescentando que não é subscritor do acordo de Conacri.

Fernando Vaz tinha declarado que iria avançar com uma acção judicial contra a CEDEAO “para que seja responsabilizada pelos danos que provocou com as sanções sem fundamento”. No seu caso em particular, assegurou que nunca impediu a aplicação do Acordo de Conacri e que os instrumentos de aplicação do Acordo não estão nas suas mãos.