DIREITO. Certame dos causídicos da SADC decorre, em Luanda, numa altura, em que o sistema judicial angolano é abalado por várias denúncias de corrupção, envolvendo, juízes-presidentes de tribunais superiores, com o Presidente da República a ser apontado como “cúmplice de violações das leis”, no poder judicial. Bastonário propõe alargar as incompatibilidades dos advogados.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Monteiro, defende a revisão da Lei da Advocacia em Angola, do Estatuto da OAA e toda a legislação complementar, sem no entanto, alterar o número de mandatos do bastonário. “Penso que seis anos é tempo suficiente para se realizarem as promessas constantes do programa eleitoral”

“Estão desactualizadas e precisam de ser revistas, em matérias como o alargamento das incompatibilidades”, justifica o advogado, apontando, como exemplo, a necessidade do alargamento das incompatibilidades aos deputados à Assembleia Nacional. “Enquanto representantes de um órgão de soberania, não deviam exercer advocacia”.

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