ADVOGADOS DA SADC REUNIDOS EM LUANDA

Bastonário defende revisão do estatuto da Ordem

20 Sep. 2023 António Miguel De Jure

DIREITO. Certame dos causídicos da SADC decorre, em Luanda, numa altura, em que o sistema judicial angolano é abalado por várias denúncias de corrupção, envolvendo, juízes-presidentes de tribunais superiores, com o Presidente da República a ser apontado como “cúmplice de violações das leis”, no poder judicial. Bastonário propõe alargar as incompatibilidades dos advogados.

Bastonário defende revisão do estatuto da Ordem

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Monteiro, defende a revisão da Lei da Advocacia em Angola, do Estatuto da OAA e toda a legislação complementar, sem no entanto, alterar o número de mandatos do bastonário. “Penso que seis anos é tempo suficiente para se realizarem as promessas constantes do programa eleitoral”

“Estão desactualizadas e precisam de ser revistas, em matérias como o alargamento das incompatibilidades”, justifica o advogado, apontando, como exemplo, a necessidade do alargamento das incompatibilidades aos deputados à Assembleia Nacional. “Enquanto representantes de um órgão de soberania, não deviam exercer advocacia”.

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