BANCA. Presidente do conselho de administração do Banco de Desenvolvimento Angola, entidade pública vocacionada para o financiamento do sector produtivo, revela, em conferência do Ministério da Indústria e da UTIP, que vários projectos foram reestruturados, com impacto nos prazos de carência.

O nível de imparidade da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) ficou próximo dos 50%, a 31 de Dezembro de 2015, o correspondente a 55,9 mil milhões de kwanzas, enquanto cerca de 300 milhões de dólares emprestados a clientes já foram reconhecidos como perdas ao longo dos 10 anos de operação do banco. A revelação é do presidente do conselho de administração (PCA) deste banco de capitais públicos, durante uma conferência organizada em Luanda, pela Casa Civil do Presidente da República e o Ministério da Indústria.

Segundo Manuel Neto da Costa, que integrou o painel de debate da conferência, moderado pelo director do VALOR, Evaristo Mulaza, o banco tem medidas em curso para estancar a degradação da carteira de crédito, por efeito do nível de imparidade. Quanto aos valores declarados como perdas ao longo dos 10 anos de exercício, o banco executou as devidas provisões.

O presidente do BDA indicou que o banco regista vários clientes que, há mais de cinco anos, não pagam os créditos, alegando a crise económica e financeira, apesar de o contexto das dificuldades actuais ser posterior aos prazos de início dos reembolsos.

Como consequência o banco viu-se obrigado a reavaliar os financiamentos, trabalho que conduziu a uma reestruturação dos projectos, com impacto nos prazos dos créditos. No caso dos projectos da indústria transformadora financiados anteriormente com 36 meses (três anos) de carência, os novos prazos vão permitir aos clientes iniciar os reembolsos 48 meses após receberem os créditos, explica o PCA que antecipa negociações com bancos estrangeiros no sentido da captação de linhas de financiamento para suportar a componente de importação dos clientes do BDA. “Será exigida, naturalmente, a garantia do tesouro nacional para esse efeito”, avisa.

Ao comentar o crédito à indústria no sector bancário, Neto Costa referiu que o sector “é menos privilegiado,” por haver outros negócios de menor risco e que propiciam maiores rendimentos. “Eventualmente, na situação de crise, vai haver uma oportunidade para inversão”, prevê o presidente do BDA, lembrando que, até hoje, entre as principais fontes de rendimento do sector bancário, o crédito aparece em último lugar. As operações de comércio exterior lideram com 27%, seguidas das operações com títulos públicos (bilhetes e obrigações do tesouro) com 26% e pelas comissões bancárias e afins com 24%. O crédito aparece em último lugar com 21% do total das origens dos rendimentos da banca, distribuído em 40% para o comércio e serviços, 17% para construção e o imobiliário e 11% para a indústria.

FUNDO DE GARANTIAS PRIVILEGIA INDÚSTRIA

Para o presidente do conselho de administração do Fundo de Garantias de Crédito, João Fernandes, a indústria é claramente dos sectores privilegiados, reclamando 44% da carteira de garantias, em termos de valor. João Fernandes lembra que o sector produtivo “nunca foi beneficiado por questões de risco”, sendo “mais fácil” suportar o comércio e serviços. “A percentagem da actividade produtiva é muito baixa naquilo que é a carteira de crédito dos bancos”, observa, servindo-se de estatísticas do Banco Nacional de Angola que indicam que o compromisso do Fundo de Garantias com a agricultura e as pescas já representa entre 10% e 12% do crédito que os bancos concederam. “Caso contrário, não haveria como persuadir os bancos a concederem empréstimos a sectores a que não estão habituados”, explica o PCA do Fundo que revela terem concedido garantias a projectos por todas as províncias, com excepção de uma que não identificou.

AGT DESAFIADA A ACELERAR

Integrante do painel do debate, Osvaldo Mixinge, director jurídico da Administração Geral Tributária (AGT), garantiu que a instituição intervém em várias fases de análise dos projectos, situação que concorre para o cumprimento dos prazos estabelecidos na avaliação das propostas para a atribuição dos incentivos. Afirmação, entretanto, refutada pela ministra da Indústria que indicou existirem vários projectos de investimento do seu pelouro à espera do parecer vinculativo das Finanças, há mais de 90 dias. Respondendo a uma proposta de um investidor sobre a necessidade de revisão imediata da pauta aduaneira para inclusão de alguns produtos entre os beneficiários de incentivos, Osvaldo Mixinge lembrou que a revisão do código obedece a calendários legais que não podem violados. O director-adjunto da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Bantu dos Santos, explicou, por sua vez, que, em relação às garantias soberanas, há limites constitucionais que não podem ser ultrapassados, sendo que os projectos candidatos devem reunir necessariamente os critérios de interesse público e de viabilidade económica e financeira. Para o presidente da Associação das Indústrias de Materiais de Construção de Angola (AIMCA), José Mangueira, a preocupação central tem que ver com a escassez de divisas, situação que ditou a falta de matérias-primas, o que “tem deixado muitos empresários endividados dentro e fora do país, com salários de trabalhadores em atraso há mais de seis meses”.

CRISE E DIFICULDADES

Além da exposição dos membros do painel de debate, a conferência ficou marcada pela intervenção de vários investidores que descreveram o quadro de dificuldades que afecta as empresas. Luís Gomes dos Santos, sócio gerente da empresa Huilux, com sede na Catumbela, em Benguela, apontou que a indústria de produtos de higiene e limpeza não faz renovação de matérias-primas há cerca de um ano e seis meses, por falta de divisas. O empresário criticou a ausência dos produtos de limpeza e higiene entre os prioritários no acesso a divisas, comparando que há grandes empresas de importação e distribuição que beneficiam de moeda estrangeira, mas que trazem para o país bens que podem ser produzidos localmente, “como água, cerveja e produtos de higiene e limpeza”.