SUBSÍDIOS. Empresas de transportes urbanos de Luanda não recebem subvenções dos bilhetes de autocarros, situação que dificulta a gestão operacional das transportadoras.

O Governo encontra-se em dívida com as operadoras de autocarros públicos, por falta de pagamento da subvenção de bilhetes de passagem, dos últimos seis meses. As transportadoras ainda não foram convocadas para receber as explicações sobre os atrasos. “Já fizemos chegar as nossas dificuldades ao Ministério dos Transportes, ao Instituto de Preços e Concorrência e ao Governo de Luanda, mas não foram tomadas resoluções”, queixam-se entidades afectas às empresas. As mesmas que indicam que os atrasos dos subsídios estão a provocar transtornos na gestão operacional das empresas. Na TCUL (Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda), por exemplo, há quatro meses que não se pagam os salários. Os trabalhadores já ameaçaram entrar em greve, caso a situação não esteja resolvida nos próximos dois meses. Na TURA (Transportes Urbanos Rodoviários de Angola), a realidade também é dramática. A empresa enfrenta dificuldades para custear a manutenção dos meios rolantes.

O bilhete está estipulado em 90 kwanzas por viagem e é parcialmente subvencionado. O passageiro paga 30 kwanzas e o Estado cobre o restante. Os valores dos subsídios, que devem ser pagos mensalmente pelo Tesouro Nacional, variam em função do número de passageiros transportados pelas empresas. Até ao dia 5 de cada mês, as operadoras remetem os relatórios às autoridades, especificando o número de pessoas transportadas durante 30 dias.

A capital tem cinco operadoras, nomeadamente a Angoaustral, a Ango Real, a Macon, a SGO, a TURA e a TCUL, sendo esta última a única empresa pública. As estimativas dos operadores indicam que são transportados entre um milhão e dois milhões de passageiros por mês. O tarifário foi elaborado, há cinco anos, quando a nota de cem kwanzas estava cotada a um dólar, tendo o Governo assumido, na altura, pagar 60 kwanzas, indexados à moeda norte-americana. Deste modo, além de exigirem os pagamentos, as empresas esperam também que se faça actualização dos valores ao câmbio actual, de 166 kwanzas por dólar.

Outra preocupação, avançada por fontes empresariais, é a actualização do preço do bilhete. “Hoje o custo real do bilhete devia ser de 200 kwanzas. São dados técnicos que já colocamos na mesa do Governo. Temos consciência plena que é um custo alto para a maioria da população, mas, por isso, o Governo subsidia o bilhete.”

Algumas operadoras estão a cobrar, no entanto, à revelia, 50 kwanzas por título de passagem. O director do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), Kinavuide Kiaku, afirmou que já tomou conhecimento e que o assunto foi remetido ao Ministério dos Transportes. Sobre o atraso das subvenções, Kinavuide Kiaku, que reagiu ao VALOR via telefónica, disse apenas que o IPREC já remeteu os relatórios mensais das transportadoras ao Tesouro Nacional. “Agora, se o Tesouro pagou ou não, não posso dizer”, escusou-se.

ASSOCIAÇÃO ESTAGNADA

Apesar de ter oito anos de existência, a Associação Nacional de Transporte Públicos e Rodoviários de Passageiros de Angola não está em funcionamento. A organização foi criada para ser intermediária na resolução de conflitos e defesa de interesses comuns entre as transportadoras e instituições do Estado, como os ministérios dos Transportes e das Finanças, mas esse objectivo nunca foi concretizado.

A associação, que contaria com delegações regionais e provinciais, teria também a missão promover intercâmbios com homólogas de outros países, principalmente do Brasil e de Portugal. “Por exemplo, devíamos desenvolver sessões de formação, que deviam beneficiar todos os operadores quer a nível teórico de trafego, quer técnico”, apontou um associado.