Banco Nacional de Angola publicou, na terça-feira, um instrutivo para estabelecer as regras que os bancos comerciais devem seguir na atribuição de cartões de crédito, visando “incentivar a utilização de cartões de pagamento em preferência à utilização monetária”. O Banco Central determina que “a definição da emissão de um cartão de crédito e a definição do limite deve basear-se na avaliação de risco do cliente”, salientando que, quando a avaliação não permite a atribuição do cartão de crédito sem a constituição de um colateral para garantia do pagamento dos valores utilizados, deve o cliente ser informado dessa situação, bem como a alternativa de um cartão +pré-pago, nos casos em que o banco oferece este produto.

Nos casos em que o cliente aceita a emissão do cartão e a constituição de um depósito colateral, acrescenta o supervisor, “o valor do colateral não pode ser superior ao valor do limite atribuído”. E esse limite “deve ser estabelecido pelo banco comercial, com base na capacidade financeira do cliente e a origem dos fundos para a constituição do colateral”.

“Na definição do limite do cartão de crédito e sua utilização, o banco comercial deve ainda assegurar o cumprimento do limite anual estabelecido para as operações cambiais de pessoas singulares”, determina. O Banco Central determina ainda que os depósitos colaterais devem ser remunerados à taxa de juro passiva em vigor nos bancos comerciais.