Banca. Possibilidade de Álvaro Sobrinho ‘regressar’ à estrutura accionista do Banco Económico tem agitado o sector bancário, considerando o histórico de falência do então Besa.

Apesar de estarem em cima da mesa “várias possibilidades” no processo de ‘salvação’ do Banco Económico, conforme as disposições da nova Lei das Instituições Financeiras, o Banco Nacional de Angola (BNA) continua a ter entre as opções a única que vinha sendo estudada que consistia na transformação dos 10 maiores depositantes em accionistas do banco.

“Temos um leque maior de opções que a nova lei traz, então estamos a fazer um ajustamento daquilo que trazíamos inicialmente como solução com tudo o resto que a lei neste momento permite no sentido de termos algo mais robusto. Estamos em uma fase adiantada do trabalho”, adiantou o governador do BNA ao Valor Económico, à margem da conferência de imprensa do Comité de Política Monetária

José Massano nega-se, no entanto, a descartar a hipótese de transformação dos maiores depositantes em accionistas, face ao alargamento das opções com a nova lei. “Não podemos pôr assim a situação, estamos a avaliar, temos um leque maior de opções, estamos a ver até que ponto este leque maior, de modo combinado, possa dar maior robustez na solução definitiva do banco”, argumentou.

Apesar de nunca ter sido confirmada oficialmente pelo BNA, a solução dos depositantes, segundo fontes bancárias, tem sido encarada com reservas no sector, por razões reputacionais, face, entre outros factores, ao provável regresso do banqueiro Álvaro Sobrinho na estrutura do banco que nasceu do extinto Besa.

Álvaro Sobrinho esteve ligado ao Besa desde o início até ao seu desaparecimento, enquanto accionista e gestor máximo, sendo a sua gestão apontada como a principal responsável pelo colapso do banco que deu origem ao Banco Económico.

José de Lima Massano recusou-se, no entanto, a comentar a possibilidade de Álvaro Sobrinho entrar na estrutura do Banco Economico por via da única solução que esteve sobre a mesa até há pouco tempo. “Não vamos entrar naturalmente no nome de A, B ou C. Temos uma solução que está a ser equacionada com várias nuances, com o enquadramento na nova lei”, respondeu ao Valor Económico.

Em causa está a necessidade de recapitalização do banco com valores que oscilam entre os 300 e 500 mil milhões de kwanzas, numa altura em que se afasta a hipótese de injecção de dinheiro público no banco, depois de o Estado já o ter feito em 2014, na primeira passagem de José de Lima Massano como governador do BNA. 

As razões das reservas sobre Álvaro Sobrinho

A origem dos fundos dos accionistas bem como a idoneidade destes são dois dos principais pressupostos na avaliação e aprovação dos accionistas bancários. E Álvaro Sobrinho tem o nome citado em diversos escândalos financeiros e, consequentemente, processos judiciais. Aliás, terá sido a demora na avaliação sobre a sua idoneidade por parte do Banco Nacional de Angola que levou o banqueiro a renunciar, em 2019, à presidência do conselho de administração do Banco Valor. Na ocasião, em declarações públicas, o empresário manifestou-se descontente pela demora do BNA na avaliação que decorreria, segundo ele, desde Novembro de 2018. Álvaro Sobrinho chegou mesmo a acusar o governo do Banco Central de agir em dualidade de critérios, já que, antes, havia autorizado o banqueiro a adquirir as participações de outros sócios para se tornar accionista maioritário do banco com 56,5%, comprando as participações do irmão, Emanuel Madaleno, e do antigo vice-governador do BNA, Rui Minguêns.

Citado por diversas fontes como beneficiário de parte dos créditos cedidos pelo então Besa e cujos beneficiários ‘desapareceram’, Álvaro Sobrinho tem o nome associado a outros escândalos como, por exemplo, nas Ilhas Maurícias onde foi interrogado em 2018 sob acusação de crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Em relação ao caso Besa, sempre que tem oportunidade considera-se inocente. Em 2018, porém, perdeu um processo de difamação interposto em Londres contra o jornal português ‘Expresso’ por uma publicação deste órgão português de 2014, dando conta que o empresário tinha sido um dos beneficiários dos créditos do Besa.

RIL: BNA espera nota positiva até ao final do ano

epois de as reservas internacionais líquidas terminarem consecutivamente nos dois meses anteriores abaixo dos 8 mil milhões de dólares, em Junho voltaram a estar acima deste limite, mais concretamente 8.318,60 milhões de dólares.

A tendência decrescente das reservas que se regista desde 2017 motiva interrogações sobre a possibilidade de terminar o ano abaixo dos 8 mil milhões. No entanto,José de Lima Massano acredita na possibilidade de as reservas externas fecharem o “ano com uma nota positiva”, sublinhando que “o comportamento do preço do petróleo tem-se mostrado favorável” e a “expectativa é que, com a produção também se mantendo estável, continuar a ter um bom nível de reservas”. “Temos essencialmente nas reservas três componentes, uma delas que são os activos próprios do Banco Nacional de Angola. Temos uma componente que são os activos dos bancos comerciais junto do Banco Nacional de Angola e temos depois os activos do tesouro. As duas primeiras são muito estáveis, depois temos o tesouro que vai fazendo despesas e tem esse impacto. Por outro lado, temos os chamados passivos de reservas. Neste momento, por exemplo, os nossos activos em moeda estrangeira são de cerca de 12 mil milhões, mas depois temos de fazer estes exercícios de compilação das reservas internacionais adoptando os manuais de estatística monetária do Fundo Monetário Internacional, temos de deduzir os passivos então dá esta fotografia”, explicou, Massano.

 A 30 de Outubro de 2017, início de governação de João Lourenço, as reservas situavam-se nos 15.358 milhões de dólares. E, desde então, mantém-se uma tendência de queda, tendo alcançando a cifra dos 8 mil milhões de dólares em Novembro de 2020.

Inflação descontrolada força novas medidas

Comité de Política Monetária do BNA anunciou, na última sexta-feira, medidas visando controlar a tendência crescente da inflação, depois de as medidas anteriores se revelarem insuficientes. “As pressões inflacionistas persistem e revelam-se maiores que o esperado, apesar de medidas terem sido tomadas para minimizar o choque da oferta registado, essencialmente, no primeiro trimestre do ano em curso”, informou o BNA, reforçando que depois, de “um período suficiente de observação, as medidas adoptadas não se mostraram suficientes para permitir maior estabilidade”. “Estamos com uma variação de preço ao nível do que registamos em Dezembro do ano passado e o mês de Dezembro é um mês atípico”, explicou o governador do Banco Central.

Apesar do cenário, o BNA mantém a inflação estimada para o ano em 19,5%, tal como em Junho. E, para alcançar o objectivo, aposta em medidas como o aumento da taxa básica de juro que passou de 15,5% para 20%, bem como o aumento da taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez que saiu de 19,88% para 25%.

O BNA decidiu também aumentar a taxa de juro da facilidade permanente de absorção de liquidez de 7 dias de 12% para 15%. José Massano justificou este aumento com a necessidade de atrair os depositantes.

Durabilidade e segurança das novas notas

osé de Lima Massano reiterou, por outro lado, que o BNA ainda não teve qualquer registo de notas falsas da nova família de kwanzas que começaram a circular há sensivelmente um ano. “Nós, até aqui, não tivemos nenhuma nota falsa, e aqui particularmente ao que se refere ao polímero da nova família. Portanto, é um tema que ficou resolvido felizmente”, garantiu a este jornal.

A durabilidade da ‘serie 2020’ é outra das características destacadas pelo BNA por ocasião da apresentação das notas. No entanto, o aparecimento de algumas notas já degradadas vão motivando interrogações, as quais José Massano responde sem rodeios. “Têm maior durabilidade mas não significa que resistam a tudo”, explica, salientando que o BNA ainda não teve a necessidade de fazer destruição de notas. “À medida que as notas chegam ao Banco Nacional depositadas pelos bancos comerciais há um processo de saneamento, substituímos as notas em maus estados por notas novas e não tivemos ainda a necessidade de pôr a nossas máquinas a destruírem estas notas”, garantiu, salientando tratar-se de “um ganho muito impactante ao nível dos próprios custos com a gestão do meio circulante que era um dos objectivos com a introdução do polímero”.