Banca. Governador do BNA garante que constrangimentos ligados à falta de liquidez do banco continuarão a provocar transtornos, mas assegura que o banco central vai prestando assistência sempre que possível.

O Banco de Poupança e Crédito (BPC) vai continuar a provocar algumas ‘dores de cabeça’ aos seus clientes por falta de liquidez como consequência de a recapitalização ter sido feita essencialmente por via de títulos da dívida pública. 

A previsão é do governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, que, em declarações ao Valor Económico, garantiu que o banco central tem estado a prestar “assistência de liquidez” ao maior banco público sempre que possível no sentido de mitigar a situação.

“O banco foi recapitalizado, mas essencialmente com títulos de dívida pública e estes títulos não têm liquidez imediata como o banco gostaria. Isto causa outra natureza de constrangimento. O banco está num processo de reestruturação e, durante este período, vamos ter sempre algumas dores”, precisou Massano.

Admitindo que a situação ainda não está “totalmente resolvida”, Massano exemplificou que o BNA teve de intervir para minimizar a ‘dor’ dos reformistas, ao dar assistência para o pagamento das pensões de reforma. “Tivemos um momento em que era muito difícil, tivemos de intervir. O tema não está totalmente tratado, ainda temos longas filas, mas já não aquele cenário a que assistíamos até ao final do primeiro trimestre deste ano”, respondeu.

As declarações de José de Lima Massano contrariam, em certa medida, a afirmação do vice-governador do BNA, Tiago Dias, na última semana, segundo a qual o BPC “está sólido”.

O BPC beneficiou, em 2020, de uma recapitalização de pouco mais de 880,1 mil milhões kwanzas, dos 188,6 mil milhões previstos.

BPC e a TFPL

O ‘tema BPC’ surgiu, à margem da conferência da imprensa do BNA, na última semana, na sequência da questão do Valor Económico sobre a possibilidade de os bancos violarem direitos dos clientes, devido à tendência crescente da Taxa de Juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez de sete dias (TFPL). O último encontro do Comité de Política Monetária, por exemplo, decidiu aumentar de 12% para 15% esta taxa.

O jornal quis saber de José Massano se o BNA tem mecanismos para impedir que os bancos violem os direitos dos consumidores, dificultando, por exemplo, o levantamento dos valores com o objectivo de aplicarem estes fundos no banco central, beneficiando da taxa ora fixada em 15%.

E, como exemplo, considerou-se a possibilidade de um mecanismo semelhante estar por detrás dos últimos constrangimentos que os clientes do BPC tiveram para movimentar as respectivas contas nos finais dos meses de Maio e Junho. Em resposta, o governador do BNA referiu que “o BPC tem outros desafios e alguns ao nível da própria liquidez”. “Prestamos também assistência a este nível”, precisou Massano, para depois garantir que o BNA tem mecanismos para controlar eventuais práticas abusivas. “Temos o departamento específico de conduta financeiro que faz um acompanhamento e monitorização perante aquilo que é a prática bancária. Depois também, em relação às taxas, outras unidades como o departamento de estatísticas, mercados e activos e de estudos económicos fazem um monitoramento regular de situações que podem ser consideradas abusivas e lesivas aos interesses da economia do modo global”, garantiu.

O governador justificou, por outro lado, o aumento da taxa de juro da facilidade Permanente de Absorção de Liquidez de sete dias com a necessidade de atrair os depositantes. “Com esta taxa, a nossa intenção é que os bancos comerciais tenham também condições de repassá-las aos seus depositantes porque, se subimos as taxas com a intenção de impactar sobre a procura e se ela não chega a quem tem recursos depositados, vai continuar a pressionar, de algum modo, o consumo, então o instrumento não é eficaz”, explicou.

A TFPL é um dos vários instrumentos de política monetária que se utiliza para controlar os níveis de liquidez na economia, seja pelo aumento, seja retirada da massa monetária em circulação. Na prática, é utilizada perante a necessidade de atrair ou não os bancos a fazerem depósitos junto do banco central, dependendo das remunerações. Ou seja, quando TFPL é elevada, os bancos ganham mais e a tendência é os bancos deixarem o dinheiro no BNA. Quando a taxa é baixa, o retorno dos depósitos é igualmente baixo e, consequentemente, reduz a motivação dos bancos em deixarem o dinheiro no banco central.