CADÊ A AUDITORIA?

17 Nov. 2020 V E Editorial

A resistência do Governo e do MPLA em aceitarem a contratação de uma auditoria credível à Sonangol já deixou de ser incompreensível. Transitou, há muito, para o absurdo e agora aproxima-se apressadamente do insano. O tempo e os factos, afinal, não perdoam. Todos os dias há uma nova denúncia, uma nova megavergonha. Novidades que, apesar de todo o conhecimento generalizado sobre a delapidação do erário, assustam sempre pelos números envolvidos e pelos contornos invariavelmente usados pelos potenciais prevaricadores.

A Sonangol deveria, aliás, servir de um ‘case study’ sobre as formas mais descaradas de se roubar um país. E não haveria exemplo mais destacado do que o megaescândalo revelado, nos últimos dias, e que envolve o nome do ex-vice-Presidente da República. Conforme a imprensa vai divulgando, a reconstituição dos factos é um exercício que amedronta, só pelo raciocínio: o Estado dá a uma empresa angolana participações em dois blocos petrolíferos. Deduz-se que o argumento – signifique o que isto significar – vai no sentido da angolanização do sector petrolífero, por isso, o Estado fá-lo a custo zero. Contudo, três anos depois, estas participações são compradas, pelo mesmo Estado que as ofereceu, por 3 mil milhões de dólares. Tão simples e tão básico quanto isto. Sem atalhos, sem dissimulações. É preciso, entretanto, acrescentar um detalhe sintomático: pouco mais de sete meses após o pagamento de toda a operação (Novembro de 2013), o país entra numa crise económica, financeira e cambial (Junho de 2014), que se prolonga até hoje.

O VALOR já estampou, entretanto, outros exemplos não mais criativos de saque do erário dentro da Sonangol. Os tais em que determinadas figuras acabavam beneficiadas com dividendos de participadas e subsidiárias da petrolífera pública, sem que alguma vez fizessem parte da estrutura formal de accionistas destas empresas. Isto para não mencionar a famigerada participação de negócio que, entre todas essas práticas, será, em termos éticos, objectivos e até legais, a mais tolerável, ainda que criminalizada. Por uma razão simples. Não é o mesmo que sucede com a venda multimilionária ao Estado de blocos petrolíferos oferecidos por este mesmo Estado. Muito menos é a história dos ‘accionistas fantasmas’ que recebem de empresas do Estado dezenas de milhões em dividendos, sem nunca terem investido um centavo. Em ambas as situações, o Estado não tem uma única compensação. Na participação económica, apesar de criminalizada, o Estado tem, pelo menos, a potencial contrapartida de beneficiar de serviços prestados.

Regressemos ao início. Depois de todos os escândalos já conhecidos e os que estão por revelar, que venham o Governo e o MPLA explicar a razão dos medos de uma auditoria externa e credível à Sonangol. Até lá, que não se questionem as dúvidas de quem não vê um combate genuíno às práticas que lesaram e lesam o Estado.

X