Os eleitores já podem consultar os locais onde vão exercer o seu direito de voto, através das listas dos cadernos eleitorais que começaram ontem (2) a ser afixados nas assembleias de voto de todo o país.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) instalou, em todo o país, cerca de 12.512 assembleias e 25.873 mesas de voto. A partir de hoje (3) os cidadãos que forneceram os números dos telemóveis vão começar a receber chamadas telefónicas ou mensagens com a indicação da mesa e da sua assembleia de voto.

Já os cidadãos eleitores que não forneceram os números de telefones, caso queiram saber a sua assembleia e a mesa de voto, devem enviar uma mensagem para o número 40666, com o número do cartão de eleitor e adicionar o número do grupo.

O sistema de telechamadas começa a funcionar na próxima segunda-feira, através do terminal 19102. Na terça-feira, a CNE dá início ao sistema de informação ao eleitor, com os agentes a informar aos eleitores o local de voto.

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, adiantou que esta tarefa vai ser feita gradualmente para uma divulgação efectiva, eficaz e abrangente aos cidadãos eleitores.

Não há voto antecipado

A Comissão Nacional Eleitoral concluiu que não existem condições materiais, logísticas, humanas e operacionais para a realização do voto antecipado e do voto no estrangeiro.

Ao justificar as razões para a não realização do voto antecipado, a porta-voz da CNE esclareceu que o voto antecipado é um sistema de votação especial previsto na Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, mas a forma de votação não está concretizada na legislação eleitoral.

Júlia Ferreira adiantou que era necessário que a CNE definisse os mecanismos para a sua efectivação, uma vez que a Lei estabelece o período entre 13 a 18 de Agosto para a realização do voto antecipado, cinco dia antes do dia das eleições.

A Lei estabelece que o voto antecipado deve ser feito nas comissões municipais eleitorais, o que significa que a CNE tinha de desenvolver mecanismos para assegurar a presença dos delegados de listas e dos observadores eleitorais nas comissões eleitorais para acompanhamento do processo.

A porta-voz esclareceu ainda que o apuramento do voto antecipado deve também ser feito nas comissões municipais eleitorais. Para tal, a CNE deveria definir mecanismos para permitir a transportação das urnas e segurança para a guarda do material até a altura do apuramento dos resultados.