CAMBIAIS. Queixas contra prática de venda de moeda externa pelo Banco Central intensificam-se, com mais um banco a defender o ajustamento da política do órgão de Valter Filipe, no sentido de mais equilíbrio.

O presidente da comissão executiva (PCE) do banco Caixa Angola, Fernando Marques Pereira, declarou, na última semana, que o BNA dá “pouca liberdade” aos bancos, ao determinar “qual é o cliente que deve comprar divisas”, juntando-se assim ao coro de críticas contra a política de distribuição de moeda estrangeira levada a cabo pelo governo de Valter Filipe.

As declarações do PCE do Caixa, proferidas por altura da inauguração da ‘Academia Caixa Angola, surgem uma semana depois de o presidente do conselho de administração do Banco BIC, Fernando Teles, ter-se queixado da política cambial do Banco Central pelas mesmas razões.

Classificando 2016, como “um ano muito difícil”, face à escassez da “matéria-prima” (divisas) e às consequentes restrições nas vendas do BNA, Fernando Marques Pereira explicou que o seu banco respondeu à situação cambial com o aumento do crédito, o que permitiu, no exercício passado, elevar a margem financeira para os 83%, comparados com os menos de 40% de “há alguns anos”. O crédito, por sua vez, cresceu 22%, “bastante acima do mercado”, o que, pelas contas auditadas e prestes a serem publicadas, levou o Caixa Angola a ganhar alguma quota de mercado. Parte importante do crédito foi destinada ao Estado, directamente ao Ministério das Finanças que o aplicou em investimentos públicos, como a construção de estradas, barragens e outros, segundo precisou Marques Pereira.

As críticas à política cambial do BNA datam, na verdade, de 2012, quando entrou em vigor a lei cambial do regime petrolífero que, em suma, restringe as empresas do crude a venderem divisas única e exclusivamente ao BNA. Desde então, o Banco Central passou a ser o único fornecedor de divisas do sistema financeiro, o que levou o mercado cambial a encolher em 40%, segundo o então PCE do BFA Emídio Pinheiro.

Sobre as reclamações de alegadas facilidades do BNA a clientes sem kwanzas para a aquisição de divisas, em detrimento de outros clientes com a moeda nacional, Pereira confirmou a ocorrência de transacções semelhantes do Caixa Angola, mas indicou tratar-se de casos em que o cliente beneficiado tem kwanzas noutro banco, acabando as situações por se resolver com uma transferência. Segundo consultas do VALOR, a escassez de divisas levou a uma dispersão maior pelos bancos dos fundos das empresas em moeda nacional, como forma de aumentar as possibilidades de transacções em moeda estrangeira. “A oportunidade pode sempre calhar num banco e não noutro”, explicita um empresário ouvido pelo VE.

INFLUÊNCIAS DETERMINAM

A Associação Angolana de Bancos (ABANC), através do seu presidente, Amílcar Silva, afirma que tem colocado os “problemas” ao BNA, durante as reuniões bimensais entre os dois órgãos.

Dos problemas constam as queixas contra os efeitos da Lei Cambial e contra as políticas de distribuição de divisas, mas Amílcar Silva declinou divulgar o que tem sido o posicionamento do BNA, respondendo apenas que se procura “distribuir da melhor forma”.

Para o presidente da ABANC “quando há escassez nunca se distribui bem”, sobrando sempre pessoas e empresas que “nunca foram contempladas”.

Silva deu a entender que muitas das questões ultrapassam o governador do BNA, justificando, por um lado, que o Banco Central gere apenas um terço do volume de cambiais antes gastos em importações, números que terão sido apresentados por Valter Filipe. Por outro lado, “há a outra parte, a das influências”, observa Amílcar. “Não digo que sejam influências negativas, mas influências mais poderosas”, diferencia, exemplificando que, se as empresas A,B,C todas precisarem de divisas, “quem vai buscar é a A, porque é mais poderosa, mais forte. Essas coisas acontecem”, denunciou. “Se me perguntar, se podíamos distribuir melhor, por ser dos antigos vou dizer: podíamos, sim senhor!”, rematou o presidente da ABANC.

Até ao fecho desta edição, o BNA não respondeu ao email do jornal, que procurava obter os comentários do órgão liderado por Valter Filipe.