JOGOS. Perto de 30 casas de jogos de ‘fortuna e azar’ funcionam de forma ilegal, em Luanda, e estarão envolvidas em lavagens de dinheiro, segundo um relatório enviado ao Instituto de Supervisão de Jogos.

Cerca de 30 casinos encontram-se a funcionar ilegalmente em Luanda. A maior parte dessas casas exploradoras de jogos surgiram entre 2014 e 2016 e estão localizadas ao longo da via expressa (estrada Benfica/Cacuaco), bem como nos arredores do bairro Lar do Patriota, segundo Henrique Doroteia, membro da comissão instaladora da Associação de Jogos de fortuna e azar, lotarias e jogos sociais de Angola (AJOGOS).

De acordo com Henrique Doroteia, que denunciou em exclusivo ao VALOR, os proprietários desses casinos são maioritariamente de nacionalidade chinesa, “acobertados por angolanos”. O entrevistado revelou que um relatório sobre a actvidade clandestina de jogos de fortuna e azar, com as denominações das casas e nomes de indivíduos implicados, foi entregue ao Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) e à polícia económica, sendo que, ainda este mês, deverá ser entregue ao ministro das Finanças uma cópia do relatório. “É um dossier que é constantemente actulizado, porque todos os meses estão a abrir casinos”, esclarece.

O documento, de autoria da comissão instaladora da AJOGOS, acusa as referidas casas ilegais de jogos de estarem envolvidas em casos de branqueamento de capitais. “Desde que foi criado o Instituto de Supervisão de Jogos, em 2014, e a Lei do jogos, em Fevereiro de 2016, em quase dois anos, criou-se um vazio que permitiu o surgimento de várias entidades a explorar jogos e isso, não só desvirtuou o jogo, como criou uma linha directa para o branqueamento de capitais”, acusa o membro da comissão instaladora da AJOGOS.

“São essencialmente chineses que fazem a limpeza do dinheiro de Angola para a China e para outros países. Estão devidamente identificados. São ilegais, por várias razões, porque não têm licenças, não pagam impostos. São ilegais porque os trabalhadores não têm descontos de segurança social, não há seguro de saúde nem de trabalhos. Aquilo é apenas recolher receitas, pagar as comissões que têm de pagar e exportar o dinheiro para China”, detalha o interlocutor.

Os equipamentos de casino, por estarem inseridos na categoria de luxo, pagam 70% de taxas alfandegárias. No entanto, alerta Henrique Doroteia, os móveis e máquinas de jogos de casinos clandestinos chegam a Angola dentro de contentores de material de construção civil, que estão isentos de impostos aduaneiros. Doroteia mostrou-se preocupado com o facto de o Instituto de Supervisão de Jogos, afecto ao Ministério das Finanças, não ter desencadeado medidas que visem combater as irregularidades e crimes relatados no documento da AJOGOS.

“Não sei se é por falta de pessoal, incapacidade ou falta de conhecimento técnico. Já tivemos várias reuniões com os responsáveis do ISJ e parece que a preocupação deles não é fechar os casinos ilegais dos chineses, porque dizem que não têm condições de lá chegar. Mas, como existe a Plurijogos e mais quatro empresas que estão organizadas legalmente, esperam que estas empresas apliquem a lei”, afirma.

O VALOR não teve sucesso na tentativa que fez de contacto com o director do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), Fernando Hermes, para comentar o assunto, apesar da promessa de resposta.

MERCADO POR ESTUDAR

O mercado angolano de casinos tem pelo menos 20 anos de existência e começou com o surgimento da empresa Plurijogos, no Lubango, Huíla. Durante duas décadas, foram surgindo outras empresas, como a Ribas, Las Vegas e o Casino Royal. Até 2014, o sector empregava pelo menos 2.500 pessoas.

Actualmente, não é público o volume de negócios do sector. Mas sabe-se que só a Plurijogos paga, por ano, à volta de 10 milhões de dólares, de imposto ao Estado. O mercado tem registado baixas. 70% dos clientes de casinos são estrangeiros, de origem asiática. Os restantes dividem-se entre europeus (em maior número) e uma percentagem residual de angolanos. Luanda, Benguela, Huíla e Malange são as províncias onde acontece o negócio edecasinos.

IMPOSTOS PUNITIVOS

O que preocupa Henrique Doroteia não é apenas a “clandestinidade chinesa de casinos”, mas também a nova Lei da Actividade de Jogos. No passado, as exploradoras de jogos pagavam ao Estado o imposto industrial “normal” de 30%, como qualquer outra sociedade comercial. Agora, por força da nova legislação, estas empresas estão obrigadas a pagar 45% dos seus rendimentos brutos, no âmbito do chamado imposto especial sobre jogo.

Em nome da futura AJOGOS, Doroteia entende ser “exagerado o novo encargo fiscal”. Citando um estudo da Pricewaterhouse Coopers (PwC), avançou que o novo enquadramento fiscal coloca em causa a viabilidade financeira dos casinos em Angola, criando uma estrutura de custos que não permite atingir resultados operacionais positivos. “Por outras palavras, com esta lei os casinos, em Angola, podem falir a qualquer momento.”

O novo documento tributa ainda em 25% o valor global dos prémios dos clientes. “Em parte nenhuma do mundo isso é feito. Este 25% pode ser para aqueles clientes que apostam na lotaria e em outros tipos de jogos, mas não nos jogos de casino”, protesta.