AVIAÇÃO. Operadora pública vai beneficiar de desconto nos preços de combustível e taxas alfandegárias, ‘regalias’ que operadoras privadas não terão, embora voem regularmente para o mesmo destino.

Os gestores das companhias aéreas privadas que fazem a rota Luanda/Cabinda receiam que a subvenção do preço dos bilhetes da TAAG para a referida rota provoque concorrência desleal entre a companhia pública e as privadas.

Segundo apurou o VALOR, Cabinda é o destino mais rentável para as companhias privadas, pelo que a baixa do preço do bilhete da TAAG, por força da subvenção, pode representar um “duro golpe” ao negócio dessas operadoras. Ou seja, poderá agudizar as desvantagens das companhias privadas que, actualmente, se concentram na diferença das aeronaves utilizadas pelas partes.

A TAAG utiliza aeronaves de ‘grande porte’ (Boeing 737), realiza três voos diários e cobra 20.500 kwanzas por passagem. Com a subvenção prevista, o bilhete da companhia estatal passará a custar cerca de 16 mil kwanzas, aproximando-se do que é cobrado pelos concorrentes privados, que utilizam aviões de pequena dimensão. O bilhete da AirJet, por exemplo, custa 14 mil kwanzas, enquanto a SJL Aeronáutica cobra 12 mil kwanzas por passagem para o mesmo destino. Ambas as operadoras fazem voos diários a Cabinda.

Neste processo de subvenção, que deve estar concluído ainda este ano, a TAAG vai ainda beneficiar de redução no pagamento das taxas aeroportuárias e de combustível, ‘regalias’ que não deverão abranger os operadores privados.

“Os custos operacionais da TAAG para voos em Cabinda vão reduzir, enquanto nós, operadoras privadas, vamos manter os mesmos custos. É evidente que os passageiros vão preferir viajar com a TAAG, até porque têm aviões maiores que os nossos”, argumentou uma fonte da SJL Aeronáutica.

Além das companhias, quem também prevê concorrência desleal é o consultor de macroeconomia, Galvão Branco. “Qualquer medida político-administrativa que se adopte em relação a Cabinda extravasa por vezes os princípios e critérios da racionalidade económica e das regras de mercado, como ocorreu com a subvenção das passagens aéreas para a capital do país, que pode eventualmente configurar uma situação de concorrência desleal.”

Observadores do mercado receiam mesmo que a concorrência venha a ser forçada a deixar gradualmente de voar para aquele destino. “Cada operador desta rota terá de rever novas estratégias para tirar proveitos, reformulando o modus operandi, entre o horário, qualidade de serviços, custos operacionais, recursos humanos e espaço físico.”

Segundo estimativas dos gestores das companhias privadas, para fazer face à subvenção dos bilhetes da TAAG, as mesmas poderão ser obrigadas a baixar os preços dos bilhetes, mantendo, no entanto, os mesmos custos operacionais (cerca de 500 mil kwanzas/dia), já que a redução das taxas aeroportuárias e do combustível não as abrange. Desta feita, defendem que as operadoras privadas devem ser incluídas no processo de redução da passagem aérea para a província mais a Norte de Angola.

“A TAAG não é a única operadora da rota de Cabinda. Os operadores privados sempre deram uma ajuda, praticando tarifas mais baixas da rota. Assim sendo, o Executivo liderado por João Lourenço deveria também incluir as empresas privadas na redução dos preços das taxas aeroportuárias e do combustível, partindo do princípio do lema ‘um só povo e uma só Nação’. Todas elas são empresas de Angola”, sublinhou um operador.

Questionado sobre as preocupações das companhias aéreas privadas, o director do Instituto Nacional de Preços e Concorrência, António Lima, refutou a possibilidade de haver concorrência desleal, avançando que os custos baixarão para todos, sem, no entanto, responder se as aviadoras comerciais privadas vão ou não ser incluídas no pacote de subvenção. “Aguarde os termos do decreto presidencial”, atirou o responsável do instituto, afecto ao Ministério das Finanças.

A decisão governamental de subsidiar o bilhete da TAAG para Cabinda foi tomada na primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, realizada 7 de Novembro, naquela província.