CAPITAIS ILÍCITOS. Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico avança que 50 mil milhões de dólares saem do continente ilegalmente. Guiné-Bissau é o pior classificado, enquanto Cabo Verde “é um bom exemplo”.

Tráfico de droga, raptos para reclamar resgates, tráfico e contrabando de pessoas, contrafacção, cibercriminalidade, pirataria marítima, tabaco ilegal, contrabando de armas e de bens, mineração ilegal, abastecimento de petróleo e crimes ambientais são os crimes que mais originam saída de capitais ilícitos de África.

Pelo menos, 50 mil milhões de dólares saem todos os anos do continente como resultado destes crimes, segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O valor é mais do que o dobro que África recebe em ajuda para o desenvolvimento.

O documento da OCDE, intitulado ‘Fluxos Financeiros Ilícitos: A economia do comércio ilícito na África Ocidental’, aponta a Guiné-Bissau como uma rota desses fluxos e Cabo Verde como um bom exemplo. “A conclusão a que chegámos é que existem cerca de 50 mil milhões de dólares. Esta é uma estimativa muito conservadora, muito prudente, porque os números são seguramente muito superiores a este”, afirmou o director-geral de desenvolvimento e cooperação da OCDE, Jorge da Silva.

“É um número impressionante na medida em que é mais do dobro da ajuda ao desenvolvimento bilateral para África. Se somarmos toda a ajuda para desenvolvimento dos países doadores para África, totaliza 24 mil milhões de dólares. Claro que, com a ajuda multilateral, atinge 42 mil milhões. Em qualquer caso, estamos sempre a falar de muitos mais fluxos financeiros ilícitos que saem de África do que o dinheiro dos doadores para o combate à pobreza e para a promoção do desenvolvimento em África”, reiterou.

Em declarações à agência Lusa, Jorge da Silva acrescentou que o estudo foi feito na África Ocidental, porque a região é “um caso de estudo na medida em que é porventura a região mais frágil do planeta, seja em termos de conflitos, seja em termos de pobreza extrema”.

O relatório pretende mostrar “não apenas a gravidade da situação do ponto de vista dos fluxos financeiros”, mas também a sua relação com o desenvolvimento. “Se é verdade que são os países mais pobres, são as situações de desenvolvimento mais frágil que proporcionam os fluxos financeiros ilícitos, é igualmente verdade que os fluxos financeiros ilícitos são também um acelerador do empobrecimento dos países”, afirmou.

Como exemplo, apontou a Guiné-Bissau que surge no estudo como “uma rota, seja de origem, seja de trânsito, de vários e não de apenas um fluxo financeiro ilícito”, nomeadamente os associados “ao tráfico de droga, ao tráfico de armas, mas também ao tráfico de seres humanos”.

O director-geral de desenvolvimento e cooperação da OCDE lembrou que a Guiné-Bissau “tem conhecido, durante muitos anos, situações de Estado de enorme fragilidade”, nomeadamente “um Estado de direito que não foi sendo construído na sua plenitude”, a fragilidade no sistema de justiça e no sistema de segurança e “uma estratégia de desenvolvimento económico que não gerou benefícios para as populações”.

Cabo Verde “não aparece como sendo um caso problemático de fluxos financeiros ilícitos”, o que demonstra que, “quanto mais estável e mais assente no Estado de direito for um país, menos margem de manobra existe para os fluxos financeiros ilícitos se desenvolverem e prosperarem”.

Jorge da Silva explicou, ainda, que a conclusão do relatório “é que é necessário trabalhar em parceria para resolver este problema” porque é preciso atender tanto à origem dos fluxos financeiros ilícitos, ligada aos países com mais vulnerabilidades, quanto ao destino dessas rotas, associado a países ricos.

“Uma parte do destino destes recursos financeiros são países ricos, são países da União Europeia, são países da OCDE. Portanto, não vale a pena ter uma perspectiva moralista do norte para o sul, apontando o dedo. É necessário trabalharmos em conjunto”, indicou, defendendo a necessidade de trabalhar ao nível do comércio, sistemas financeiros, justiça, segurança e criação de condições de desenvolvimento local.