ESTATISTICAS. Estudo para ajudar a extinta APIEX na promoção das exportações questiona dados oficiais sobre as pescas. Peritos criticam a recolha de dados do INE e até questionam as denominações das espécies.

Um estudo financiado pela União Europeia (UE) sobre o mercado das pescas em Angola revela que os dados oficiais “não são confiáveis” e “diferem segundo várias ordens de grandeza em função da fonte”, colocando em causa o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados do ‘Estudo de Mercado sobre os Produtos da Pesca em Angola’, a que o VALOR teve acesso, foram elaborados por altura das eleições gerais do ano passado e lançados apenas em Janeiro último. A análise foi feita pelo projecto de Assistência Técnica de Apoio Institucional ao Ministério do Comércio (ACOM), financiado pela UE, e serviu para ajudar a extinta Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX), na prestação de serviços às empresas angolanas para alavancar as exportações.

Por exemplo, os dados, que visaram identificar as exportações e importações angolanas, revelam que a “falta de confiabilidade das estatísticas oficiais do INE para as pescas e a aquicultura derivava, em parte, do sistema de recolha dos dados”. Com a ajuda de especialistas, os peritos encontraram “erros grosseiros”, tal é caso de denominações de espécies exportadas e importadas “erradas”. “O banco de dados usado para compilar as estatísticas parece obsoleto e inadequado. A fim de poder ter dados mais confiáveis, seria necessário efectuar uma pesquisa às bases de dados da UE, permitindo assim cruzar os dados de importação da UE com os dados de exportação angolana. Uma primeira análise mostra uma série de erros, mas não se avançou na análise”, pode ler-se no relatório.

Os peritos esclarecem, no entanto, que não prosseguiram com a análise dos “erros” porque a tarefa “específica e aprofundada não era essa”, mas antes a obtenção de informação certa para as empresas produtoras, a oferta nacional, os volumes produtivos actuais, os níveis de exportação do produto pesqueiro, as características da procura dos produtos, o regime tarifário do sector e a necessidade de investimento para a indústria para incrementar exportações.

A equipa de peritos obteve dados de várias instituições sobre o sector em Angola. Os dados estatísticos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), entre 2011 e 2015, por exemplo, divergem das informações do INE. As conclusões da FAO, referentes às importações angolanas, são maioritariamente disponibilizadas por terceiros e não inferidos da FAO. Para os últimos cinco anos disponíveis (2011-2015), registam-se 213 tipos de produtos que pecam por excesso quando comparados com ao somatório dos dados declarados (322 tipos de produtos) nos últimos 10 anos.

Os peritos concluíram que as informações fornecidas pelo sector das pescas “não são confiáveis e são muito limitadas” e que o país apresenta um mercado de pesca “altamente dinâmico com importantes disparidades económicas”.

Potencial piscatório comprovado

O potencial anual dos recursos pesqueiros foi estimado em 655 mil toneladas, 520 mil dos quais se referem a recursos ‘pelágicos’, 120 mil toneladas a ‘demersais’ (peixes que vivem no fundo do mar) e 15 mil toneladas a camarões, segundo o estudo. Os resultados indicam ainda que a pesca industrial, de acordo com o Rendimento Máximo Sustentável (REMS), está, presumivelmente, em perigo de sobrepesca. As margens de melhoria comercial “são limitadas” embora “não impossíveis”.

O estudo refere que as pescas e a aquicultura representam uma grande oportunidade de desenvolvimento, “mas também é um sector em risco”. Além dos muitos pontos inexplorados, ou pouco claros no sector, em particular a heterogeneidade socioeconómica e a diferença entre os vários subsectores (industrial, semi-industrial e artesanal), o conflito entre os mesmos, questões de género, segurança marítima, estrutura socioeconómica dos trabalhadores, influência real das instituições e sua interoperabilidade e questões relacionadas com os aspectos económicos e de mercado, existem factores externos a serem considerados. Até ao fecho dessa edição, o Instituto Nacional de Estatistica (INE), não reagiu as várias tentativas de contactos do VE.