DESAFIO. Profissionalização do comércio e reforço das medidas de inspecção destacam-se entre os objectivos que podem não ser alcançados. Adesão à Zona do Comércio Livre também corre riscos.

O Ministério do Comércio (Minco) garante que vai continuar, até 2022, o processo de transformação iniciado em 2018, mas o défice em termos de assistência técnica e quadros pode comprometer, em larga escala, os objectivos.

O processo de transformação está assente em oito princípios estratégicos em que se destaca, além da profissionalização do comércio, o reforço das medidas de inspecção e a criação de condições para a integração na zona de comércio livre da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC). Mas, de acordo com o consultor Assunção Pereira, que participou no 12.º conselho consultivo alargado do Minco, o organismo ainda se debate com grandes dificuldades na assistência técnica e no número de quadros.

Entre outros objectivos, o Minco pretende reduzir a informalidade, minimizar as distorções dos preços e aumentar a base tributária. Armando Valente, director do comércio, indústria e recursos minerais do Namibe, entende que A “inspecção deve ser bem definida, por ser crucial garantir qualidade dos produtos consumidos”. A inquietação é partilhada pelo representante de Cabinda, ao passo que Manuel Fernando, director do comércio do Bengo, defende a retenção na fonte de 25% do valor que resulta da cobrança de emolumentos.

Em resposta, o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem, defendeu uma única autoridade para a inspecção e a criação de condições para que aconteça a nível provincial “porque o sector económico não se compadece com dúvidas”.

Jofre Van-Dúnem salienta que o papel do Estado mudou e que “os desafios do país e do comércio são enormes”. À luz do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), o ministro defende ainda a necessidade da dinamização da rede comercial e logística, favorecendo a integração da produção nacional, com os canais de escoamento e a formalização do comércio que fará que todos os que trabalham tenham acesso à segurança social.

O conselho consultivo, que decorreu sob o lema ‘Capacitar e organizar o mercado rumo à formalização do comércio’, avaliou a regulação do sector e a promoção da qualidade e segurança alimentar, além da garantia da concorrência, ambiente de negócio e defesa dos direitos dos consumidores. Estão ainda em curso outras acções, com destaque para a implementação do programa integrado de comércio rural, para o qual os intervenientes acham que “se deve ter em conta experiências do passado colonial, quando as trocas comerciais entre a cidade e o campo eram feitas em todo o território sem constrangimentos”.

O Governo pretende, além da revisão das leis comerciais, implementar a reserva estratégica alimentar, facilitar o comércio e dar um melhor impulso ao processo de descentralização na emissão dos alvarás.

Acordo com a OMC

O ministro anunciou que a Direcção Nacional do Comércio Externo deve enviar, ainda esta semana, à Organização Mundial do Comércio (OMC), instrumentos que vão permitir ractificar o acordo de facilitação do comércio. Angola vai passar assim a ser o 142.º país a ractificar esse dispositivo da OMC.

Joffre Van-Dúnem considera ser “necessária a dinamização do papel de Angola no contexto do comércio externo, nomeadamente no aproveitamento das oportunidades e mitigação das ameaças da zona de comércio livre africana”.