A Assembleia Nacional prepara-se para proibir e criminalizar a mineração de criptomoedas e outros activos virtuais.

O documento, elaborado pelas comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional, justifica a medida com o objectivo de salvaguardar a segurança energética nacional. 
Segundo o relatório, sobre a proposta de lei que vai ser votada no Parlmento, na quarta-feira, quem tiver em sua posse material informático, de comunicação e infra-estruturas destinadas à mineração de criptomoedas pode ser condenado a uma pena de um até os cinco anos.   
Os deputados da comissão fundamentam a proposta afirmando que a mineração coloca em “risco a segurança nacional por causa da sobrecarga de distribuição eléctrica”.   
O diploma proíbe também a utilização de quaisquer licenças de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como a ligação ao sistema eléctrico nacional de sistemas e equipamentos para fins de mineração de criptomoedas.   
Quem utilizar qualquer licença de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, será punido com a pena de prisão de três a oito anos.