FISCALIZAÇÃO.  Além dos esclarecimentos e informações que pretendem na Conta Geral do Estado de 2024, Assembleia Nacional quer esclarecimentos sobre a atribuição do estatuto de utilidade pública e a verba destinada a cada uma destas instituições. 

Os parlamentares querem que na Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2024, conste um esclarecimento sobre o estado actual dos programas Planagrão, Planapesca e Planapecuária. 

Os programas foram apresentados pelo Governo, em 2022, considerando-os “essenciais” para o fomento da produção nacional nos sectores da agricultura, pescas e pecuária, mas, nos anos subsequentes, desapareceram das planificações oficiais. 

As ‘exigências’ dos deputados constam das 70 recomendações aprovadas no âmbito da apreciação do Orçamento Geral do Estado para 2025. No documento, e ainda no âmbito do fomento da agricultura, pesca e pecuária, os deputados defendem que “sejam regularmente divulgadas as actividades dos fundos e financiamentos disponibilizados”.

Entre os temas de que os deputados pretendem ter mais esclarecimentos na Conta Geral do Estado de 2024, constam ainda “a evolução da implementação do projecto do Corredor do Lobito e Terminal da Barra do Dande, tendo em conta a importância estratégica dos mesmos e o seu potencial de fomento da economia real”.

Segundo o histórico de publicação, a Conta Geral do Estado de 2024 deve estar disponível apenas no terceiro trimestre do ano. E, se o Governo cumprir o recomendado pelos deputados, estarão disponíveis mais informações sobre “o estado de exploração e rentabilização do Angosat 2”. 

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