PROJECTOS PÚBLICOS. Contas feitas pelo VALOR, com base nos OGE, indicam que de 2011 até 2021 foram orçamentados mais de 3,957 mil milhões de kwanzas para as mediatecas.

O Governo deve mais de 2 mil milhões de kwanzas às empresas envolvidas na construção e apetrechamento das mediatecas, situação que já levou, há vários anos, à paralisação das obras em Cabinda e no Uige, a cargo da Ecadi Angola, apurou o VALOR.

Iniciativa do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o projecto contemplava a construção de 25 mediatecas em todo o país entre 2012 e 2017, mas, ao cabo de três anos após o fim do prazo, apenas nove estão concluídas e em pleno funcionamento. Uma está em fase de conclusão em Malanje, outras duas estão paralisadas há vários anos, enquanto as restantes 13 nunca saíram do papel. 

Um relatório da antiga direcção da Rede de Mediatecas de Angola (Rema), a entidade gestora das unidades, justificava, em 2017, os atrasos com a crise financeira e, desde o ano passado, com a pandemia da covid-19.

Na fase de adjudicação do projecto, as empresas de construção Omatapalo e Ecadi Angola foram contratadas num procedimento de concurso limitado sem apresentação de candidatura, processo classificado como “incorrecto” pelo Tribunal de Contas pelo facto de ter violado o princípio da competitividade e por se ter tratado de um contrato acima dos 500 milhões de kwanzas. Ainda assim, as duas empresas ficaram com os contratos para a construção de seis mediatecas, financiadas com recursos ordinários do tesouro para a execução plurianual, nos orçamentos de 2014 e 2015.

No entanto, das seis, somente três foram concluídas e estão funcionais. Trata-se das mediatecas do Kuito (orçada em 655.071.096,70 kz, construída pela Omatapalo), Ondjiva (orçada em 650.825.066, 50, construída também pela Omatapalo) e do Cazenga (orçada em 684.295.270,00, construída pela Ecadi Angola). Mas o valor total da construção e apetrechamento ainda não foi pago.

Quanto às outras três, todas a cargo da Ecadi Angola, a de Malanje tem a execução das obras em 97%, depois de vários anos paralisadas, estando em falta por agora o apetrechamento, o que pode ocorrer até ainda este ano, incluindo a inauguração, segundo a pasta ministerial responsável. Já a de Cabinda, orçada em 815 milhões, tem a execução das obras há muito paralisadas nos 18%, enquanto a do Uíge, no valor de 844 milhões, está a 42%.

Cálculos feitos pelo VALOR, com base nos orçamentos gerais de entre 2011 e 2021, indicam que, desde a criação em 2010, foram adjudicados cerca de 3,957 mil milhões de Kwanzas à entidade responsável pela gestão dos financiamentos do projecto, designada a partir de 2012 por Unidade Técnica de Gestão de Mediatecas de Angola.

Com quatro fases de execução, o projecto encontra-se desde 2017 ‘preso’ na segunda fase. Enquanto não são concluídas as mediatecas fixas, remedia-se com as móveis em algumas províncias.